ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 023/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026/ADM/CMCP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 014/2026 – CMCP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

CONTRATADA: ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 49.231.650/0001-37

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção da Escola Mun. Nova - EF 2 - Urucurituba - AM - 1086909 - Escola 12 Salas Projeto Padrão FNDE.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 175/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.231.650/0001-37, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 014/2026 – CMCP.

 

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.231.650/0001-37, para execução dos serviços de construção da Escola Mun. Nova - EF 2 - Urucurituba - AM - 1086909 - Escola 12 Salas Projeto Padrão FNDE, localizada na Estrada do Arrozal, nº 02, Bairro São Lázaro, Urucurituba/AM, para atender à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

2 - O valor global é de R$ 4.888.015,81 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e quinze reais e oitenta e um centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:

Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;

Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

 

3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 240 (duzentos e quarenta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.

 

4- Atuará como fiscal, o servidor senhorMATEUS DE SOUZA CAMPOS,inscrito noCPF n° ***.463.402-*, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 24035/15 – Am, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.

5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 28 de setembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

De Acordo:

 

ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 49.231.650/0001-37 


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:E1BEC379