ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2026

A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso II, combinado com o artigo 72, ambos da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 019/2026 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DO SHOW MUSICAL DE ARTISTA CONSAGRADO E DE ABRANGÊNCIA NACIONAL “MARI FERNANDEZ”, a ser realizado na VII Exposição Agropecuária, no Município de Nhamundá/AM, no dia 31/05/2026.

A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de artista consagrado e de abrangência nacional.

Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a contratação direta da empresa MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 41.858.720/0001-70, no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.

Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

Nhamundá/AM, 15 de maio de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá/AM


Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
Código Identificador:E23DF38F