ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 044/2025
LOCADOR(A): LILIA REGINA SERRA RODRIGUES (CPF: 604.426.462-91)
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOJAMENTO DE TÉCNICOS QUE SE DESLOCAM AO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 10 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 10 de fevereiro de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 044/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
Ação.: 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – GAPRE
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025.
Autazes/AM, 10 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:E2EC113B