ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2026/PMU-GPE, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 124/2026/PMU-GPE, de 31 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE UARINI, POR ABANDONO DE EMPREGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO que a servidora CHEILA NUNES DA FONSECA, contratada por tempo determinado, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED;
- CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, inciso III da Lei Municipal nº 109/2014/PMU-GP, de 20/09/2014 e;
- CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido da servidora CHEILA NUNES DA FONSECA, contratada por tempo determinado, matrícula 3684-4, portadora do CPF 633.087.972-91, do cargo de PROFESSOR-II-TEMPORARIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 2º - Declarar extinto o contrato de trabalho da servidora acima identificada, na data de sua exoneração.
Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 3º - Agradecer a servidora CHEILA NUNES DA FONSECA pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Educação do município de Uarini.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 31 dias do mês de março do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 124/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:E3086DA6