ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026/PMT
CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR INDUSTRIALIZADA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNÍCIPIO DE TEFÉ, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas;
CONSIDERANDO, demais documentos da (s) empresa (s) com a (s) proposta (s) de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, que a (s) empresa (s) apresentou seu aceite ao referido processo, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira;
CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo de licitação;
CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e do Parecer Jurídico emitido pela Douta Assessora Jurídica do Município de Tefé em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo, conforme abaixo:
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R E S O L V E:
I – ADJUDICAR seu objeto à empresa E S COELHO – EPP – CNPJ: 43.710.296/0001-47, estabelecida na Rua Leopoldo Peres, s/nº, Bairro: Centro, CEP. 69.495-000– Japurá/AM; itens adjudicados da empresa o item: 01) R$ 3,40 e item: 03) R$ 36,35;
II – ADJUDICAR seu objeto à empresa TIAGO S DA ROCHA LTDA – EPP – CNPJ: 47.864.477/0001-89, estabelecida na Rua Olaria, nº 180, Bairro: São Raimundo, CEP. 69.552-800 – Tefé/AM; itens adjudicados da empresa o item: 02) R$ 3,40; item: 09) R$ 36,00; item: 11) R$ 3,50; item: 12) R$ 21,00; item: 13) R$ 3,00; item: 21) R$ 1,10; item: 23) R$ 10,00 e item: 24) R$ 30,00;
III – ADJUDICAR seu objeto à empresa J F SOARES LTDA - ME – CNPJ nº 33.857.132/0001-93, estabelecida na Rua Brasília, nº 727, complemento C, CEP. 69552-275 – Bairro: Juruá – Tefé/AM, itens adjudicados da empresa o item: 8) R$ 67,00; item: 16) R$ 1,50; item: 17) R$ 14,00; item: 25) R$ 0,60 e item: 27) R$ 1,40;
IV – ADJUDICAR seu objeto à empresa A. GOMES PEREIRA - ME – CNPJ nº 52.218.851/0001-09, estabelecida na Rua João Café, nº 194, CEP. 69.490-000 – Bairro: Centro – Maraã/AM, itens adjudicados da empresa o item: 5) R$ 11,25; item: 6) R$ 5,55; item: 7) R$ 3,45; item:14) R$ 7,30; item:15) R$ 9,29 e item: 20) R$ 8,50;
V – ADJUDICAR seu objeto à empresa E DOS SANTOS MORAES – ME – CNPJ: 16.631.207/0001-02, estabelecida na Tv Mesquita Braga, nº 16, Box 16, Bairro: Centro, CEP. 69.550-021– Tefé/AM; itens adjudicados da empresa o item: 04) R$ 3,90; item: 10) R$ 7,27 e item:19) R$ 3,85;
VI – ADJUDICAR seu objeto à empresa A F COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP – CNPJ nº 50.522.403/0001-79, estabelecida na Rua Brasília, nº 717, CEP. 69552-275 – Bairro: Juruá – Tefé/AM, itens adjudicados da empresa o item: 18) R$ 2,30; item: 22) R$ 8,00; item: 26) R$ 3,00 e item: 28) R$ 3,95;
VII – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico nº 02/2026, em favor da (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens a ela (s) adjudicado (s), pelo critério menor preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR INDUSTRIALIZADA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNÍCIPIO DE TEFÉ, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
VIII – ENCAMINHE-SE o referido processo para devida Secretaria;
IX – PUBLIQUE-SE o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 11 de maio de 2026.
Tefé/AM, 11 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:E3E50D2A