ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PORTARIA SEMED Nº 11/2026, 19 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa professores da rede municipal de ensino para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, define as funções técnico-pedagógicas, o regime de trabalho, o tempo dedicado às atividades de alfabetização e o período de atuação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TONANTINS/AM, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Decreto Nº73 073/2025 - GP-PMTNT, DE 27 DE MARCO DE 2025.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº116, de 18 de setembro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº262, de 11 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e
CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.
Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à Gerência de Monitoramento, Avaliação e Rendimento Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:
I - nome completo e matrícula funcional;
II - cargo de origem e unidade de lotação;
III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;
IV - regime total de trabalho;
V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;
VI - forma de atuação, integral ou parcial; e
VII - período de vigência da designação.
Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº116/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:
I – articular, planejar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;
III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;
IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;
V - coordenar a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e
VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.
Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.
§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.
§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.
Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.
Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.
Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.
Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tonantins-Am, 19 de setembro de 2026.
PAULO COSTA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 073/2025-GP-PMTNT
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica
|
Nº |
Nome completo |
Matrícula |
Cargo de origem |
Lotação |
Função na equipe |
|
1 |
Grace Pereira Ribeiro |
18470 |
Professora |
SEMED |
Articuladora |
|
2 |
Luizinho Gonçalves Zaguri |
8142 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
3 |
Maria Regiane Cobos |
8157 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
4 |
Alcemir Cobos Pinto |
650 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
5 |
Edilson Nascimento Severiano |
48 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
6 |
Erval Pereira Castelo |
734 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
7 |
Alcy Araújo Vasconcelos |
18325 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
8 |
Rizoneide Franco Castelo Branco |
18336 |
Professora |
SEMED |
Professor Formador |
|
9 |
Sandra Milena Ruiz de Brito Faba |
18981 |
Professora |
SEMED |
Professor Formador |
|
10 |
Helia Maria Goes Ferreira |
63 |
Professora |
SEMED |
Professor Formador |
|
11 |
Delfino Penaforth Nilo |
18453 |
Professor |
SEMED |
Professor Formador |
|
12 |
Vallene Rocha Diniz |
123 |
Professora |
SEMED |
Coordenadora |
|
13 |
Ofir Inhape Nascimento Junior |
18741 |
Professor |
SEMED |
Professor(a) /monitoramento |
|
14 |
Wilkli Smellin Rodrigues Cueva |
18339 |
Professor |
SEMED |
Professor(a) /monitoramento |
|
15 |
Waldesullyvan Nascimento Barroso |
18338 |
Professor |
SEMED |
Professor(a) /monitoramento |
|
16 |
Jarnei Ramos Lopes |
66 |
Professor |
SEMED |
Professor(a) /práticas pedagógicas |
|
17 |
Bianco Correia de Goes |
18326 |
Professor |
SEMED |
Professor(a) /práticas pedagógicas |
|
18 |
Jayme Faia Garcia |
8129 |
Professor |
SEMED |
Professor(a) /práticas pedagógicas |
Quadro B - Regime, dedicação e período de designação
|
Nº |
Regime total |
Tempo dedicado à alfabetização |
Forma de atuação |
Início |
Término |
|
1 a 18 |
40 h |
20h/semana ou 50% |
Integral/Parcial |
19/09/2026 |
20/09/2028 |
Publicado por:
Gilmar Gustavo de Lima Alves
Código Identificador:E3E6C6B9