ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 068A/2025
DECRETO Nº 068A/2025-GPMFB
Concede Pensão por Morte e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro de Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 026A/2025, que trata da pensão por morte do ex- servidor Antônio Lopes da Silva Mat. 055, e o parecer exarado pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social – FUMPAS.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida PENSÃO POR MORTE, a cônjuge DAMIANA FERNANDES DE SOUZA.
Art. 2º. Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal c/c com o art. 20º da Lei Municipal nº 008/2015, ficando estabelecido o valor de pensão em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 07 DE JULHO DE 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por:
Angerleice Tavares Palheta
Código Identificador:E410A183