ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CE 007-26 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 007/2026, “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM”.

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.

 

RESOLVE:

 

I — ADJUDICAR a empresa vencedora:

D R MARTINS LTDA, CNPJ: 39.986.596/0001-86, com o valor global de R$ 2.920.025,68 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026.

 

III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás /AM, 18 de agosto de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.


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Maycofran Fragoso da Costa
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