ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Silves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, II da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município de Silves, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Silves, inscrita no CNPJ/MF sob o número 17943682/0001-79.
Art. 2° A Associação que menciona está localizada à Rua Pedro Teixeira, s/n°, Bairro do Mucajatuba, nesta cidade de Silves, CEP. 69.114-000, com foro na Cidade de Silves, Estado do Amazonas.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Silves.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, em 27 de maio de 2013.
JASMIRE DOS SANTOS MACHADO
Prefeito em Exercício
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretária Mun. de Adm. e Coordenação
Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
Código Identificador:E44ABECE