ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 224/2026-GP/PMA, DE 08 DE JULHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

LEI MUNICIPAL N° 224/2026-GP/PMA, DE 08 DE JULHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, ESTADO DO AMAZONAS, o Senhor RODENEY RABELO TORRES, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I

Art. 1º - O Orçamento do Município de AMATURÁ, Estado Amazonas, para o exercício de 2027, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal;

III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - as Disposições Gerais.

I - DAS METAS FISCAIS

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovado pela Portaria nº 2.057, de 15 de setembro de 2025-STN.

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Fundos que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF aprovado pela Portaria nº 2.057, de 15 de setembro de 2025- STN.

Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei constituem-se dos seguintes:

VOLUME I

Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

METAS ANUAIS

Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2027 e para os dois seguintes.

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 2.057/2025 da STN.

§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

§ 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

§ 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.

§ 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.

Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.

Art. 13 - O Art. 17º, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 14 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 2.057/2025-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2027 e 2028.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.

Art. 15 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.

Art. 16 - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.

Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2027 e 2028.

II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia em limite à programação das despesas.

§ 2º - Na elaboração da proposta Orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, será dada como prioridade à utilização de pelo menos 3% (três) por cento da Receita Corrente Líquida do ano imediatamente anterior, com ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

§ 4º - O poder público terá como prioridade a elevação da qualidade de vida, Gestão democrática e eficiente. Educação inclusiva e equitativa, Atenção integral à saúde, à Proteção social, os direitos humanos, o gênero e cidadania, à infância e juventude, à cultura e a arte, o esporte e lazer, o desenvolvimento territorial urbano/rural e proteção do meio ambiente, à infraestrutura de espaços de convivência, à qualidade de vida e oportunidades, o desenvolvimento econômico com ênfase nas dimensões do trabalho, emprego e renda, bem como a segurança pública e cidadania.

III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobradas às despesas, por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2027 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (Arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (Art. 12 da LRF).

Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (Art. 12, § 3º da LRF).

Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (Art. 9º da LRF):

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III - dotação para combustíveis, serviços públicos e agricultura; e

IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não, do mecanismo de limitação do empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2027, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2027 (art. 4º, § 2º da LRF).

Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

§ 1º - Os riscos fiscais caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver do Excesso de Arrecadação, do Superávit Financeiro do exercício de 2026 e pela redução de empenhamento de despesas.

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal promoverá a redução de empenhos dos recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2027 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 2% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 80% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).

§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de julho de 2027, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

Art. 32- A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2027, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 37º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes.

Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).

Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2027, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2027 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).

Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário, na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.

Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2027, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2027, acrescida de 5%, obedecido limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).

Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

TRIBUTARIA

Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício e não utilizada a totalidade das dotações, poderão ser reabertos no limite de seus saldos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo Único - Fica estipulado o percentual de 80% (oitenta por cento) da despesa fixada para créditos suplementares durante o exercício de 2027, ressalvado as para reforçar dotações de pessoal e encargos, que não computarão nesse limite.

Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 57 – O Repasse para a Câmara Municipal será de acordo com o estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal.

Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/Am, em 08 de julho de 2026.

 

RODENEY RABELO TORRES

Prefeito em Exercício de Amaturá/AM

 

PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 08 de julho de 2026.

Avenida 21 de Junho, nº 1.746, Centro, Amaturá/AM – CEP: 69.620-000

E-mail: gabinetepma6@gmail.com

“De Mãos Dadas com o Povo”

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Lei: 1, Data: 10/04/2026

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2027

ITEM

DESCRIÇÃO

1

Despesas com Pessoal e Encargos

2

Amortização da Dívida Pública Municipal

3

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

4

Despesas com Ações e Serviços Públicos em Saúde

5

Despesas com Ações e Respostas à Desastres Naturais

6

Proteção social

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL AMATURÁ

04628723/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°)

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

1.820.000,00

PASSIVOS CONTINGENTES

1.820.000,00

Demandas Judiciais

300.000,00

Redução da Despesa Corrente

300.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

1.520.000,00

Reserva de Contingência

1.520.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

700.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

700.000,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções:

0,00

 

0,00

Calamidade Pública Apurada Pela Defesa Civil

700.000,00

Reserva de Contingência

700.000,00

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

04628723/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

Ano LDO: 2027

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Assegurar a elaboração e aprovação de leis e fiscalizar as ações do Executivo de forma transparente e participativa.

Justificativa: O Legislativo Municipal é essencial para representar a população, elaborar normas e fiscalizar a gestão pública, garantindo equilíbrio e transparência.

Público Alvo: População de Amaturá, vereadores e servidores do Legislativo.

Estratégia: Garantir o funcionamento do Poder Legislativo por meio de suporte administrativo, legislativo e de infraestrutura.

Restrição: Restrições orçamentárias e necessidade de capacitação contínua dos servidores.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

3.056.000,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: Prover suporte técnico e operacional aos diversos setores da administração pública municipal.

Justificativa: Um bom suporte administrativo é indispensável para que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente.

Público Alvo: Servidores públicos e setores administrativos da Prefeitura.

Estratégia: Implementar ações de modernização administrativa, aquisição de materiais permanentes e de consumo, manutenção predial e capacitação de pessoal.

Restrição: Defasagem tecnológica e carência de recursos humanos qualificados.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

19.482.474,26

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo: Apoiar e fortalecer as ações de segurança pública e defesa civil municipal.

Justificativa: A segurança da população e do patrimônio público é uma das principais funções da administração pública municipal e requer investimentos locais.

Público Alvo: Munícipes e Servidores Públicos.

Estratégia: Fornecer insumos, equipamentos e apoio logístico às ações de segurança pública; monitoramento e prevenção de desastres naturais.

Restrição: Limitação de recursos

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

185.150,52

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA

Objetivo: Fortalecer a convivência e a organização comunitária em áreas urbanas e rurais; Assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa: A atenção comunitária fortalece o vínculo social, reduz desigualdades e melhora a eficácia das políticas públicas.

Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais do município.

Estratégia: Assistência social nos níveis básicos e médios, promoção de eventos sociais, oferta de cursos e capacitações, e apoio a iniciativas comunitárias.

Restrição: Dificuldades logísticas e limitações orçamentárias.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

4.117.734,23

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE

Objetivo: Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento na rede municipal de saúde.

Justificativa: Investir na revitalização da saúde é essencial para garantir atendimento digno à população.

Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Estratégia: Recuperar e modernizar unidades de saúde e implantar melhorias estruturais e tecnológicas.

Restrição: Escassez de recursos e dificuldades no transporte de equipamentos devido à localização remota.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

65.000,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Objetivo: Garantir o acesso da população urbana, rural e indígena a serviços de saúde de qualidade, por meio da manutenção, ampliação e qualificação das ações de atenção básica, especializada, vigilância em saúde e promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos, redução de doenças evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde.

Justificativa: Manter e qualificar o atendimento no município é essencial para reduzir internações por causas evitáveis, ampliar a cobertura vacinal e assegurar o direito constitucional à saúde.

Público Alvo: População urbana, rural e indígena do município.

Estratégia: Fortalecer as ações de saúde, mantendo equipes completas de saúde da família, agentes comunitários e estrutura física adequada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Restrição: Carência de profissionais e dificuldade de deslocamento até comunidades isoladas.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

29.050.923,79

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes às instituições de ensino, superando barreiras geográficas.

Justificativa: No contexto amazônico, o transporte escolar é condição indispensável para assegurar a frequência e o desempenho escolar.

Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual residentes em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas.

Estratégia: Disponibilizar embarcações, ônibus e veículos adequados para o transporte seguro e regular dos alunos.

Restrição: Condições climáticas, manutenção de frota e alto custo de transporte fluvial.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

769.282,39

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Elevar os índices de qualidade da educação fundamental no município.

Justificativa: A educação de qualidade é a base para o desenvolvimento social, econômico e humano.

Público Alvo: Estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal.

Estratégia: Formação continuada de professores, distribuição de materiais pedagógicos, avaliação de desempenho e inovação metodológica.

Restrição: Escassez de recursos didáticos e dificuldade de acesso às escolas em comunidades distantes.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

34.519.820,89

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA

Objetivo: Reduzir o analfabetismo e proporcionar novas oportunidades educacionais.

Justificativa: A EJA é fundamental para inclusão social e inserção no mercado de trabalho.

Público Alvo: Jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Estratégia: Ampliar turmas da EJA, oferecer materiais específicos e flexibilizar horários para atender trabalhadores e ribeirinhos.

Restrição: Baixa adesão e dificuldade de deslocamento dos alunos.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

402.873,71

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Objetivo: Ampliar a jornada escolar dos estudantes da rede municipal; Promover o desenvolvimento integral (pedagógico, social, cultural e esportivo); Reduzir evasão, reprovação e defasagem idade-série; Fortalecer a articulação entre escola, família e comunidade.

Justificativa: A ampliação da jornada escolar contribui para a melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da proteção social de crianças e adolescentes, garantindo maior permanência na escola e acesso a atividades complementares que promovem o desenvolvimento integral.

Público Alvo: Estudantes da rede municipal, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.

Estratégia: Elevar a aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais no município.

Restrição: Restrições orçamentárias

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

603.120,54

PROGRAMA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Objetivo: Assegurar o fornecimento regular e de qualidade de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, promovendo a melhoria do rendimento escolar por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas.

Justificativa: A alimentação escolar é um direito dos estudantes da educação básica e um instrumento essencial para a permanência e o sucesso escolar, especialmente em regiões onde a insegurança alimentar é uma realidade. O programa contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos.

Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.

Estratégia: Firmar parcerias com fornecedores locais, priorizando a aquisição de alimentos da agricultura familiar, conforme determina a Lei nº 11.947/2009. Realizar planejamento nutricional adequado, capacitar as merendeiras, manter a logística eficiente de distribuição e garantir infraestrutura adequada nas unidades escolares.

Restrição: Logística de distribuição e sazonalidade na produção local.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

556.909,79

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo: Oferecer atendimento educacional infantil com qualidade e infraestrutura adequada.

Justificativa: A educação infantil é a base para o desenvolvimento integral das crianças.

Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na rede municipal.

Estratégia: Ampliar e revitalizar creches e pré-escolas, garantindo ambientes adequados e seguros.

Restrição: Recursos limitados e dificuldades no transporte de materiais para obras.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

10.954.244,84

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0071 IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA

Objetivo: Fomentar, valorizar e difundir as manifestações culturais locais, incentivando a participação da população em atividades culturais e fortalecendo a identidade sociocultural do município.

Justificativa: A cultura é um direito fundamental do cidadão e um vetor de desenvolvimento social e econômico. Investir em ações culturais estimula o pertencimento, a criatividade, o turismo local e contribui para a formação cidadã, especialmente entre crianças, jovens e comunidades tradicionais.

Público Alvo: População em geral.

Estratégia: Realizar eventos culturais, festivais, oficinas de arte e música, exposições, apresentações folclóricas e atividades formativas. Promover o acesso gratuito aos espaços culturais, apoiar grupos artísticos e criar editais de incentivo à produção cultural local.

Restrição: Falta de recursos e escassez de espaços culturais adequados.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

0,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR

Objetivo: Promover melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa: A habitação digna é direito básico e essencial para a qualidade de vida e saúde das famílias.

Público Alvo: Famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional.

Estratégia: Conceder melhorias habitacionais, promover regularização fundiária e articular com programas estaduais e federais de habitação.

Restrição: Limitações orçamentárias e dificuldades logísticas para transporte de materiais.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

4.155.850,48

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL

Objetivo: Garantir a conservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.

Justificativa: O patrimônio ambiental de Amaturá é vital para a subsistência e identidade local.

Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais, ribeirinhos e extrativistas.

Estratégia: Desenvolver ações de preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Restrição: Falta de recursos e pressão de atividades predatórias.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

14.000,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0113 AMATURÁ EM DESENVOLVIMENTO

Objetivo: Estimular a economia local e gerar oportunidades de emprego e renda.

Justificativa: O desenvolvimento econômico local é fundamental para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida.

Público Alvo: População em geral e empreendedores locais.

Estratégia: Incentivar investimentos, apoiar micro e pequenos empreendimentos e fomentar o turismo sustentável.

Restrição: Baixa infraestrutura e dificuldades de acesso a crédito.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

0,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL

Objetivo: Aumentar a produtividade e a renda das famílias rurais.

Justificativa: A agricultura familiar é base econômica de muitas comunidades de Amaturá.

Público Alvo: Agricultores familiares e extrativistas.

Estratégia: Apoiar a produção agrícola e extrativista com assistência técnica, insumos e escoamento da produção.

Restrição: Limitações no transporte e sazonalidade da produção.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

326.437,54

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Objetivo: Promover inclusão social e melhoria das condições de vida.

Justificativa: A inclusão social é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social.

Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade social.

Estratégia: Implementar programas e serviços de assistência social, capacitação e apoio a grupos vulneráveis.

Restrição: Recursos limitados e desafios de acesso a comunidades distantes.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

663.373,76

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS

Objetivo: Garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar penalidades legais.

Justificativa: O cumprimento de decisões judiciais é obrigação legal e preserva a credibilidade da gestão pública.

Público Alvo: Partes beneficiárias de decisões judiciais contra o município.

Estratégia: Destinar recursos orçamentários para o pagamento de precatórios e sentenças.

Restrição: Insuficiência orçamentária.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

306.270,30

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

Objetivo: Manter a adimplência e a saúde fiscal do município.

Justificativa: A gestão responsável da dívida é essencial para a estabilidade financeira.

Público Alvo: Credores da dívida interna municipal.

Estratégia: Efetuar o pagamento regular de juros e amortizações da dívida.

Restrição: Restrição orçamentária e queda de receitas.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

2.102.000,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo: Executar ações não diretamente relacionadas a programas finalísticos, mas que são essenciais ao funcionamento da administração pública.

Justificativa: Operações especiais envolvem despesas com caráter transitório ou que não se enquadram nas demais classificações funcionais.

Público Alvo: Administração pública municipal e, indiretamente, toda a população.

Estratégia: Prever recursos para amortizações, transferências internas, encargos especiais e demais despesas necessárias.

Restrição: Garantir equilíbrio fiscal e solvência do município.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

576.050,19

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Constituir dotação orçamentária específica para cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e imprevistos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas ao longo do exercício.

Justificativa: A Reserva de Contingência visa assegurar a sustentabilidade fiscal frente a eventos incertos, como desastres naturais, sentenças judiciais imprevistas, quedas bruscas de receita ou emergências administrativas. É um instrumento essencial de prudência e segurança orçamentária.

Público Alvo: Administração municipal e população indiretamente beneficiada.

Estratégia: Alocar anualmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos financeiros compatíveis com os riscos fiscais.

Restrição: Redução de receitas e aumento de despesas não planejadas.

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027

2.220.000,00

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2027

 

114.127.517,23

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

04628723/0001-90

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

Ano LDO: 2027

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Assegurar a elaboração e aprovação de leis e fiscalizar as ações do Executivo de forma transparente e participativa.

Justificativa: O Legislativo Municipal é essencial para representar a população, elaborar normas e fiscalizar a gestão pública, garantindo equilíbrio e transparência.

Público Alvo: População de Amaturá, vereadores e servidores do Legislativo.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Tipo: Atividade

Produto: SESSÕES REALIZADAS CONFORME CALENDÁRIO LEGISLATIVO

Unid. Medida: %

Função: 01 Legislativa

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ

Meta Física Relativa a: "SESSÕES REALIZADAS CONFORME CALENDÁRIO LEGISLATIVO" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.931.440,00

 

Ação: 1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Tipo: Projeto

Produto: ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Unid. Medida: %

Função: 01 Legislativa

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ

Meta Física Relativa a: "ATUAÇÃO LEGISLATIVA" medida em: "%"

2027

 

1

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

124.560,00

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

2026

2027

2028

2029

Total

2.200.000,00

3.056.000,00

3.162.960,00

3.273.663,60

11.692.623,60

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Categoria 2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES 1.975.909,50

2.879.540,00

2.980.323,90

3.084.635,23

10.920.408,63

4 DESPESAS DE CAPITAL 224.090,50

176.460,00

182.636,10

189.028,37

772.214,97

PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: Prover suporte técnico e operacional aos diversos setores da administração pública municipal.

Justificativa: Um bom suporte administrativo é indispensável para que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente.

Público Alvo: Servidores públicos e setores administrativos da Prefeitura.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREF

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.808.074,22

 

Ação: 2055 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

Tipo: Atividade

Produto: Procuradoria Jurídica Municipal mantida.

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "Procuradoria Jurídica Municipal mantida." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

111.433,67

 

Ação: 2056 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

Tipo: Atividade

Produto: Representação do município mantida.

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "Representação do município mantida." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

97.129,90

 

Ação: 2057 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

Tipo: Atividade

Produto: Junta do Serviço Militar mantida.

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "Junta do Serviço Militar mantida." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

5.487,33

 

Ação: 2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.990.726,21

 

Ação: 2007 MANUTENÇÃO DA COORD. DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO

Tipo: Atividade

Produto: RELATORIOS DE CONTROLE E AUDITORIA ELABORADOS

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 124 Controle Interno

Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "RELATORIOS DE CONTROLE E AUDITORIA ELABORADOS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

11.240,12

 

Ação: 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

609.267,04

 

Ação: 2030 MANUTENÇÃO DO SAAE

Tipo: Atividade

Produto: População atendida com serviço contínuo de água e esgoto

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "População atendida com serviço contínuo de água e esgoto" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

726.612,94

 

Ação: 2031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.644.683,73

 

Ação: 2038 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020900 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

705.236,61

 

Ação: 2042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

186.684,94

 

Ação: 2034 MANUTENÇÃO DA SECRETAIRA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.644.166,56

 

Ação: 2035 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS

Unid. Medida: UN

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"

2027

 

12

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

20.487,95

 

Ação: 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

811.243,04

 

Ação: 2015 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS

Unid. Medida: UN

Função: 12 Educação

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"

2027

 

12

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2074 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

300.000,00

 

Ação: 2075 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Comunicação

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 24 Comunicações

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

100.000,00

 

Ação: 2076 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Artes e Economia Criativa

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 13 Cultura

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

400.000,00

 

Ação: 2077 Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Cerimonial

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2078 Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria da Mulher

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020901 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2079 Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Terras

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2080 Manutenção e Funcionamento da Ouvidoria do Município

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 24 Comunicações

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2081 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Seg. Pública e Ordem Social

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2082 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial do índigena

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2083 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Tributos

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2084 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Turismo

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2085 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Juventude

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2086 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial para Assuntos Com. e Religiosos

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020901 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

 

9.723.424,22

19.282.474,26

19.957.360,86

20.655.868,50

69.619.127,84

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Categoria

 

2026

2027

2028

2029

Total

3

DESPESAS CORRENTES

9.624.576,72

18.976.090,89

19.640.254,07

20.327.662,96

68.568.584,64

4

DESPESAS DE CAPITAL

98.847,50

306.383,37

317.106,79

328.205,54

1.050.543,20

 

PROGRAMA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo: Apoiar e fortalecer as ações de segurança pública e defesa civil municipal.

Justificativa: A segurança da população e do patrimônio público é uma das principais funções da administração pública municipal e requer investimentos locais.

Público Alvo: Munícipes e Servidores Públicos.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2003 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

Tipo: Atividade

Produto: Atividades administrativas e operacionais da Coordenação de Defesa Civ

Unid. Medida: %

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 182 Defesa Civil

Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Meta Física Relativa a: "Atividades administrativas e operacionais da Coordenação de Defesa Civil executadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

173.150,52

 

Ação: 2058 IMPLANT. MANUT. DE SIST. DE SEG. E VIGILÂNCIA PÚBLICA

Tipo: Atividade

Produto: Sistema de segurança e vigilância pública implantado e mantido.

Unid. Medida: %

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 182 Defesa Civil

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Sistema de segurança e vigilância pública implantado e mantido." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

12.000,00

 

Ação: 2073 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA

Unid. Medida: %

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

200.000,00

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA

2026

2027

2028

2029

Total

141.508,00

385.150,52

398.630,79

412.582,87

1.337.872,18

 

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA

Categoria

 

2026

2027

2028

2029

Total

3

DESPESAS CORRENTES

125.900,50

381.150,52

394.490,79

408.297,97

1.309.839,78

4

DESPESAS DE CAPITAL

15.607,50

4.000,00

4.140,00

4.284,90

28.032,40

 

PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA

Objetivo: Fortalecer a convivência e a organização comunitária em áreas urbanas e rurais; Assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa: A atenção comunitária fortalece o vínculo social, reduz desigualdades e melhora a eficácia das políticas públicas.

Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais do município.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

 

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2004 CONSELHO TUTELAR

Tipo: Atividade

Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS

Unid. Medida: UN

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"

2027

 

12

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

136.378,50

 

Ação: 2005 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Tipo: Atividade

Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS

Unid. Medida: UN

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"

2027

 

12

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 1018 IMPLANTAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIV.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Projeto

Produto: Infraestrutura de assistência social implantada ou restaurada.

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020900 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS

Meta Física Relativa a: "Infraestrutura de assistência social implantada ou restaurada." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.000,00

 

Ação: 2039 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CARENTES

Tipo: Atividade

Produto: Pessoas carentes atendidas pelos serviços de assistência social.

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020900 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS

Meta Física Relativa a: "Pessoas carentes atendidas pelos serviços de assistência social." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

145.326,96

 

Ação: 2049 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

Tipo: Atividade

Produto: Atividades de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS realizadas

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Atividades de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS realizadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

53.169,81

 

Ação: 2067 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Tipo: Atividade

Produto: Gestão e operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Fam

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Gestão e operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

61.122,45

 

Ação: 2069 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)

Tipo: Atividade

Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS

Unid. Medida: UN

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"

2027

 

12

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2040 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Tipo: Atividade

Produto: Benefícios eventuais concedidos às famílias em situação de vulnerabilida

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Benefícios eventuais concedidos às famílias em situação de vulnerabilidade social" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

12.775,70

 

Ação: 2070 PROCADSUAS

Tipo: Atividade

Produto: Capacitação de profissionais e gestores do SUAS realizada.

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Capacitação de profissionais e gestores do SUAS realizada." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

32.158,00

 

Ação: 2047 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Tipo: Atividade

Produto: Crianças acompanhadas pelo programa Criança Feliz.

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Crianças acompanhadas pelo programa Criança Feliz." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

141.903,18

 

Ação: 2048 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Tipo: Atividade

Produto: Serviços de proteção social básica prestados à população

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Serviços de proteção social básica prestados à população" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

1.090.876,60

 

Ação: 2071 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Tipo: Atividade

Produto: Serviços de média complexidade ofertados às famílias e indivíduos em ris

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Serviços de média complexidade ofertados às famílias e indivíduos em risco social" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

31.956,26

 

Ação: 2053 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tipo: Atividade

Produto: Atos Administrativos e Operacionais deste Fundo Municipal

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 050100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIT. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Meta Física Relativa a: "Atos Administrativos e Operacionais deste Fundo Municipal" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2068 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Serviços de proteção social básica prestados à população

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Serviços de proteção social básica prestados à população" medida em: "%"

2027

 

1

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.378.066,77

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA

 

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

 

1.775.290,92

4.117.734,23

4.261.854,90

4.411.019,82

14.565.899,87

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA

Categoria

 

2026

2027

2028

2029

Total

3

DESPESAS CORRENTES

1.657.281,42

4.076.601,80

4.219.282,84

4.366.957,74

14.320.123,80

4

DESPESAS DE CAPITAL

118.009,50

41.132,43

42.572,06

44.062,08

245.776,07

PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE

Objetivo: Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento na rede municipal de saúde.

Justificativa: Investir na revitalização da saúde é essencial para garantir atendimento digno à população.

Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2060 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Tipo: Atividade

Produto: FARMÁCIA BÁSICA EM FUNCIONAMENTO COM ABASTECIMENTO R

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "FARMÁCIA BÁSICA EM FUNCIONAMENTO COM ABASTECIMENTO REGULAR" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE

 

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

 

272.937,92

65.000,00

67.275,00

69.629,63

474.842,55

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE

Categoria

 

2026

2027

2028

2029

Total

3

DESPESAS CORRENTES

272.937,92

65.000,00

67.275,00

69.629,63

474.842,55

 

PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Objetivo: Garantir o acesso da população urbana, rural e indígena a serviços de saúde de qualidade, por meio da manutenção, ampliação e qualificação das ações de aten ção básica, especializada, vigilância em saúde e promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos, redução de doenças evitáveis e melhoria dos indicador es de saúde.

Justificativa: Manter e qualificar o atendimento no município é essencial para reduzir internações por causas evitáveis, ampliar a cobertura vacinal e assegurar o direito constitu cional à saúde.

Público Alvo: População urbana, rural e indígena do município.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2059 ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA COVID-19

Tipo: Atividade

Produto: EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

Ação: 2050 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

Tipo: Atividade

Produto: Serviços de atenção básica ofertados à população

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Serviços de atenção básica ofertados à população" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

11.526.340,19

 

Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Tipo: Projeto

Produto: Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas

Unid. Medida: UN

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas" medida em: "UN"

2027

 

2

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.000,00

 

Ação: 2036 ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE CARENTES

Tipo: Atividade

Produto: EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

188.000,00

 

Ação: 2037 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Unidades de saúde reformadas e conservadas, conforme cronograma.

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Unidades de saúde reformadas e conservadas, conforme cronograma." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

8.000,00

 

Ação: 2051 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

Tipo: Atividade

Produto: Serviços de média e alta complexidade prestados aos usuários do SUS

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Serviços de média e alta complexidade prestados aos usuários do SUS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

15.127.256,62

 

Ação: 2065 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 304 Vigilância Sanitária

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

3.000,00

 

Ação: 2052 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas

Unid. Medida: %

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

109.326,98

 

Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Tipo: Projeto

Produto: Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas

Unid. Medida: UN

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 040101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas" medida em: "UN"

2027

 

1

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.075.000,00

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

 

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

 

16.702.772,88

29.050.923,79

30.067.706,11

31.120.075,85

106.941.478,63

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Categoria

 

2026

2027

2028

2029

Total

3

DESPESAS CORRENTES

15.838.815,38

25.052.274,10

25.929.103,68

26.836.622,33

93.656.815,49

4

DESPESAS DE CAPITAL

863.957,50

3.998.649,69

4.138.602,43

4.283.453,52

13.284.663,14

PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes às instituições de ensino, superando barreiras geográficas.

Justificativa: No contexto amazônico, o transporte escolar é condição indispensável para assegurar a frequência e o desempenho escolar.

Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual residentes em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas.

 

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2016 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

738.455,34

 

Ação: 2023 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO

Tipo: Atividade

Produto: TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 362 Ensino Médio

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

7.290,26

 

Ação: 2054 APOIO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

Tipo: Atividade

Produto: Alunos do ensino superior beneficiados.

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 364 Ensino Superior

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Alunos do ensino superior beneficiados." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 2024 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL

Tipo: Atividade

Produto: TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

21.536,79

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

331.400,80

769.282,39

796.207,28

824.074,53

2.720.965,00

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

331.400,80

167.282,39

173.137,28

179.197,08

851.017,55

4 DESPESAS DE CAPITAL

0,00

602.000,00

623.070,00

644.877,45

1.869.947,45

 

PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Elevar os índices de qualidade da educação fundamental no município.

Justificativa: A educação de qualidade é a base para o desenvolvimento social, econômico e humano.

Público Alvo: Estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 1003 CONTRUÇÃO DE CASA PARA PROFESSORES

Tipo: Projeto

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 1004 CONST, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES EDUC. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Projeto

Produto: Escolas Construídas, Ampliadas e/ou Reformadas Conforme Cronograma

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Escolas Construídas, Ampliadas e/ou Reformadas Conforme Cronograma SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

3.316.718,60

 

Ação: 2017 CONSERVAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

138.000,00

 

Ação: 2018 CURSO DE CAPACITAÇÃO E/OU RECICLAGEM DE PROFESSORES

Tipo: Atividade

Produto: PROFESSORES CAPACITADOS

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "PROFESSORES CAPACITADOS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

13.000,00

 

Ação: 2019 MANUTENÇÃO DA REDE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: Atendimento a Alunos da Rede de Ensino Fundamental

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Atendimento a Alunos da Rede de Ensino Fundamental" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

31.050.102,29

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

20.262.022,11

34.519.820,89

35.728.014,63

36.978.495,16

127.488.352,79

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

18.900.591,61

33.210.820,89

34.373.199,63

35.576.261,63

122.060.873,76

4 DESPESAS DE CAPITAL

1.361.430,50

1.309.000,00

1.354.815,00

1.402.233,53

5.427.479,03

 

PROGRAMA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA

Objetivo: Reduzir o analfabetismo e proporcionar novas oportunidades educacionais.

Justificativa: A EJA é fundamental para inclusão social e inserção no mercado de trabalho.

Público Alvo: Jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Tipo: Atividade

Produto: Alunos do EJA atendidos.

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Alunos do EJA atendidos." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

402.873,71

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

1.844.800,00

402.873,71

416.974,29

431.568,39

3.096.216,39

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3

DESPESAS CORRENTES

1.778.787,50

353.000,00

365.355,00

378.142,43

2.875.284,93

4

DESPESAS DE CAPITAL

66.012,50

49.873,71

51.619,29

53.425,96

220.931,46

PROGRAMA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Objetivo: Ampliar a jornada escolar dos estudantes da rede municipal;

Promover o desenvolvimento integral (pedagógico, social, cultural e esportivo);

Reduzir evasão, reprovação e defasagem idade-série;

Fortalecer a articulação entre escola, família e comunidade.

Justificativa: A ampliação da jornada escolar contribui para a melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da proteção social de crianças e adolescentes, garantindo maior permanência na escola e acesso a atividades complementares que promovem o desenvolvimento integral.

Público Alvo: Estudantes da rede municipal, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.

Ação: 2072 Manutenção e expansão do Ensino em Tempo Integral do município

Tipo: Projeto

Produto: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS" medida em: "%"

2027

 

1

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

603.120,54

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

2026

2027

2028

2029

Total

0,00

603.120,54

624.229,76

646.077,80

1.873.428,10

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Categoria 2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES 0,00

567.184,38

587.035,83

607.582,09

1.761.802,30

4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00

35.936,16

37.193,93

38.495,71

111.625,80

PROGRAMA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Objetivo: Assegurar o fornecimento regular e de qualidade de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, promovendo a melhoria do rendimento escolar por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas.

Justificativa: A alimentação escolar é um direito dos estudantes da educação básica e um instrumento essencial para a permanência e o sucesso escolar, especialmente em re giões onde a insegurança alimentar é uma realidade. O programa contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos.

Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 2020 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

162.944,66

 

Ação: 2021 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DA ESCOLA ESPECIAL

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.056,39

 

Ação: 2022 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

263.063,30

 

Ação: 2025 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

65.346,79

 

Ação: 2026 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

57.513,31

 

Ação: 2062 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA

Tipo: Atividade

Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

3.985,34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

687.355,11

556.909,79

576.401,64

596.575,71

2.417.242,25

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

687.355,11

556.909,79

576.401,64

596.575,71

2.417.242,25

 

PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo: Oferecer atendimento educacional infantil com qualidade e infraestrutura adequada.

Justificativa: A educação infantil é a base para o desenvolvimento integral das crianças.

Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na rede municipal.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 1005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNID. EDUCACIONAIS DE ENS. INFANTIL

Tipo: Projeto

Produto: ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU CONSERVADAS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

1.719.000,00

 

Ação: 2027 CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tipo: Atividade

Produto: Escolas do Ensino Infantil conservadas

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Escolas do Ensino Infantil conservadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

76.000,00

 

Ação: 2044 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

Tipo: Atividade

Produto: Atendimento a Alunos da Rede Pré-Escolar

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: " Atendimento a Alunos da Rede Pré-Escolar" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

6.084.580,23

 

Ação: 2046 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE

Tipo: Atividade

Produto: Atendimento a Alunos de Creches

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Atendimento a Alunos de Creches" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

3.074.664,61

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2026

2027

2028

2029

Total

14.803.119,65

10.954.244,84

11.337.643,41

11.734.460,95

48.829.468,85

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Categoria 2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES 13.689.746,15

7.930.580,23

8.208.150,54

8.495.435,81

38.323.912,73

4 DESPESAS DE CAPITAL 1.113.373,50

3.023.664,61

3.129.492,87

3.239.025,14

10.505.556,12

PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR

Objetivo: Promover melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa: A habitação digna é direito básico e essencial para a qualidade de vida e saúde das famílias.

Público Alvo: Famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 1007 CONST., AMP., E/OU RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRAOUROS PÚBLICOS

Tipo: Projeto

Produto: Prédios e logradouros públicos construídos, ampliados ou restaurados.

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Prédios e logradouros públicos construídos, ampliados ou restaurados." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

807.325,51

 

Ação: 1008 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O MUNICÍPIO

Tipo: Projeto

Produto: Obras de infraestrutura realizadas no município.

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Obras de infraestrutura realizadas no município." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

479.000,00

 

Ação: 1009 ABERTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Tipo: Projeto

Produto: Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas.

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

1.945.250,13

 

Ação: 2032 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Tipo: Atividade

Produto: PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSERVADOS

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSERVADOS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

224.723,37

 

Ação: 2063 CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Tipo: Atividade

Produto: Ruas e avenidas conservadas

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Ruas e avenidas conservadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

218.568,11

 

Ação: 1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Tipo: Projeto

Produto: CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CO

Unid. Medida: %

Função: 16 Habitação

Sub Função: 481 Habitação Rural

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE OBRAS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 1011 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

Tipo: Projeto

 

Produto: CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CO

Unid. Medida: %

Função: 16 Habitação

Sub Função: 482 Habitação Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE OBRAS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 1023 CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

Tipo: Projeto

Produto: Poços artesianos construídos e/ou restaurados.

Unid. Medida: %

Função: 17 Saneamento

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Poços artesianos construídos e/ou restaurados." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 1012 IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERV. DE SANEAMENTO BÁSICO NA ZONA RURAL

Tipo: Projeto

Produto: Infraestrutura de saneamento básico rural implantada ou recuperada.

Unid. Medida: %

Função: 17 Saneamento

Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Infraestrutura de saneamento básico rural implantada ou recuperada." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

458.983,36

 

Ação: 1013 AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO

Tipo: Projeto

Produto: Sistema de água e esgoto ampliado e/ou recuperado.

Unid. Medida: %

Função: 17 Saneamento

Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Sistema de água e esgoto ampliado e/ou recuperado." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 1014 IMPLANT. E/OU RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERV. DE SANEAMENTO BÁSICO NA ZONA URBANA

Tipo: Projeto

Produto: Infraestrutura de saneamento urbano implantada ou recuperada.

Unid. Medida: %

Função: 17 Saneamento

Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Infraestrutura de saneamento urbano implantada ou recuperada." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 1015 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE DE DIST. DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICIPIO

Tipo: Projeto

Produto: DOMICILIOS ATENDIDOS COM FORNECIMENTO REGULAR DE ENER

Unid. Medida: %

Função: 25 Energia

Sub Função: 752 Energia Elétrica

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "DOMICILIOS ATENDIDOS COM FORNECIMENTO REGULAR DE ENERGIA ELETRICA." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

6.000,00

 

Ação: 1016 ABERTURA, DRENAGEM, PAVIM. E/OU RECUPERÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Tipo: Projeto

Produto: Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas.

Unid. Medida: %

Função: 26 Transporte

Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 2064 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Tipo: Atividade

Produto: Estradas vicinais conservadas

Unid. Medida: %

Função: 26 Transporte

Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Meta Física Relativa a: "Estradas vicinais conservadas" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.000,00

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

2.343.690,91

4.155.850,48

4.301.305,26

4.451.850,84

15.252.697,49

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0091 MORAR MELHOR

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

1.089.089,31

1.224.347,66

1.267.199,84

1.311.551,72

4.892.188,53

4 DESPESAS DE CAPITAL

1.254.601,60

2.931.502,82

3.034.105,42

3.140.299,12

10.360.508,96

PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL

Objetivo: Garantir a conservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.

Justificativa: O patrimônio ambiental de Amaturá é vital para a subsistência e identidade local.

Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais, ribeirinhos e extrativistas.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

 

1

1

1

 

Ação: 1020 IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PROMOÇÃO TURÍSTICA

Tipo: Projeto

Produto: Obras de infraestrutura turística implantadas e/ou recuperadas.

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Meta Física Relativa a: "Obras de infraestrutura turística implantadas e/ou recuperadas." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.000,00

 

Ação: 2043 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Tipo: Atividade

Produto: Áreas e recursos naturais preservados ou restaurados.

Unid. Medida: %

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Meta Física Relativa a: "Áreas e recursos naturais preservados ou restaurados." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL

2026

2027

2028

2029

Total

83.240,00

14.000,00

14.490,00

14.997,15

126.727,15

 

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL

Categoria 2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES 62.430,00

12.000,00

12.420,00

12.854,70

99.704,70

4 DESPESAS DE CAPITAL 20.810,00

2.000,00

2.070,00

2.142,45

27.022,45

 

PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL

Objetivo: Aumentar a produtividade e a renda das famílias rurais.

Justificativa: A agricultura familiar é base econômica de muitas comunidades de Amaturá.

Público Alvo: Agricultores familiares e extrativistas.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 1002 CONST., AMP. E/OU RESTAURAÇÃO DE ESP. P/PROD., ARMAZEN. E COM. DE PRODUTOS

Tipo: Projeto

Produto: Espaços para produção, armazenamento e comerc. de produtos construí

Unid. Medida: %

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 605 Abastecimento

Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR

Meta Física Relativa a: "Espaços para produção, armazenamento e comerc. de produtos construídos, ampliados ou restaurados." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

4.000,00

 

Ação: 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E INTERIOR

Tipo: Atividade

Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA Unid. Medida: %

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR

Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

298.437,54

 

Ação: 2012 IMPLEM. DE AÇÕES DE APOIO E ASSIST. A PROD. BENEF. E ESC. DA PROD. VEGETAL

Tipo: Atividade

Produto: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

Unid. Medida: %

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR

Meta Física Relativa a: "PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

14.000,00

 

Ação: 2013 IMPLEM. DE AÇÕES DE APOIO E ASSIST. A PROD. BENEF. E ESC. DA PROD. ANIMAL

Tipo: Atividade

Produto: AÇÕES DE FOMENTO, ASSISTENCIA TECNICA E QUALIFICAÇÃO DA

Unid. Medida: %

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR

Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE FOMENTO, ASSISTENCIA TECNICA E QUALIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL REALIZADAS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

10.000,00

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

514.007,00

326.437,54

337.862,86

349.688,06

1.527.995,46

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

435.969,50

316.437,54

327.512,86

338.975,81

1.418.895,71

4 DESPESAS DE CAPITAL

78.037,50

10.000,00

10.350,00

10.712,25

109.099,75

 

PROGRAMA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Objetivo: Promover inclusão social e melhoria das condições de vida.

Justificativa: A inclusão social é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social.

Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade social.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 1006 IMPLANTAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPAÇOS CULTURAIS

Tipo: Projeto

Produto: Espaços culturais implantados ou restaurados.

Unid. Medida: %

Função: 13 Cultura

Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA

Meta Física Relativa a: "Espaços culturais implantados ou restaurados." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

5.600,00

 

Ação: 2029 EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

Tipo: Atividade

Produto: REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS CONFORME CRO

Unid. Medida: %

Função: 13 Cultura

Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA

Meta Física Relativa a: "REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE CULTURA" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

14.828,67

 

Ação: 1019 IMPLANTAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER

Tipo: Projeto

Produto: INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADA

Unid. Medida: UN

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Meta Física Relativa a: "INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADA" medida em: "UN"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

642.945,09

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

193.522,00

663.373,76

686.591,83

710.622,55

2.254.110,14

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

141.497,00

159.373,76

164.951,83

170.725,15

636.547,74

4 DESPESAS DE CAPITAL

52.025,00

504.000,00

521.640,00

539.897,40

1.617.562,40

 

PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS

Objetivo: Garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar penalidades legais.

Justificativa: O cumprimento de decisões judiciais é obrigação legal e preserva a credibilidade da gestão pública.

Público Alvo: Partes beneficiárias de decisões judiciais contra o município.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 2009 SENTENÇAS JUDICIAIS

Tipo: Atividade

Produto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Unid. Medida: %

Função: 28 Encargos Especiais

Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

306.270,30

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS

2026

2027

2028

2029

Total

322.555,00

306.270,30

316.989,76

328.084,41

1.273.899,47

 

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

322.555,00

306.270,30

316.989,76

328.084,41

1.273.899,47

 

PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

Objetivo: Manter a adimplência e a saúde fiscal do município.

Justificativa: A gestão responsável da dívida é essencial para a estabilidade financeira.

Público Alvo: Credores da dívida interna municipal.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro 2027

1

1

1

Ação: 2008 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

Tipo: Atividade

Produto: Pagamento da dívida interna e encargos financeiros.

Unid. Medida: %

Função: 28 Encargos Especiais

Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Pagamento da dívida interna e encargos financeiros." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.102.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

2.294.302,50

2.102.000,00

2.175.570,00

2.251.714,95

8.823.587,45

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

5.202,50

2.000,00

2.070,00

2.142,45

11.414,95

4 DESPESAS DE CAPITAL

2.289.100,00

2.100.000,00

2.173.500,00

2.249.572,50

8.812.172,50

PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo: Executar ações não diretamente relacionadas a programas finalísticos, mas que são essenciais ao funcionamento da administração pública.

Justificativa: Operações especiais envolvem despesas com caráter transitório ou que não se enquadram nas demais classificações funcionais.

Público Alvo: Administração pública municipal e, indiretamente, toda a população.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 2033 ENCARGOS COM O PASEP

Tipo: Atividade

Produto: Encargos do PASEP pagos.

Unid. Medida: %

Função: 28 Encargos Especiais

Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Meta Física Relativa a: "Encargos do PASEP pagos." medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

576.050,19

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

366.705,50

576.050,19

596.211,95

617.079,37

2.156.047,01

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

3 DESPESAS CORRENTES

366.705,50

576.050,19

596.211,95

617.079,37

2.156.047,01

PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Constituir dotação orçamentária específica para cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e imprevistos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas ao longo do exercício.

Justificativa: A Reserva de Contingência visa assegurar a sustentabilidade fiscal frente a eventos incertos, como desastres naturais, sentenças judiciais imprevistas, quedas br uscas de receita ou emergências administrativas. É um instrumento essencial de prudência e segurança orçamentária.

Público Alvo: Administração municipal e população indiretamente beneficiada.

Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: UN

Descr.Uni.Medida:UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2027

1

1

1

Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Tipo: Reserva de Contingência

Produto: PASSIVOS CONTINGENTES ATENDIDOS

Unid. Medida: %

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 080100 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Física Relativa a: "PASSIVOS CONTINGENTES ATENDIDOS" medida em: "%"

2027

 

100

 

Custo Estimado para a Ação

2027

 

2.220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

1.800.000,00

2.220.000,00

2.297.700,00

2.378.119,50

8.695.819,50

TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Categoria

2026

2027

2028

2029

Total

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.000,00

2.220.000,00

2.297.700,00

2.378.119,50

8.695.819,50

 

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2027

 

114.127.517,23

 

 

Estado do Amazonas

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Data: 10/04/2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

LRF, art 4º, § 2º

Especificação

Metas Previstas 2025 (a)

% PIB (a / PIB) X 100

Metas Realizadas 2025 (b)

% PIB (a / PIB) X 100

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)*100

Receita Total

66.792.088,00

0,036

110.655.981,24

0,06

43.863.893,240

65,67

Receitas Primária (I)

66.255.138,00

0,035

108.594.611,27

0,06

42.339.473,270

63,90

Despesa Total

66.792.088,00

0,036

101.910.178,46

0,05

35.118.090,460

52,58

Despesas Primárias (II)

64.587.088,00

0,035

99.888.805,73

0,05

35.301.717,730

54,66

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.668.050,00

0,001

8.705.805,54

0,00

7.037.755,540

421,92

Resultado Nominal

0,00

0,00

8.745.802,78

0,00

8.745.802,780

87.458,03

Dívida Pública Consolidada

8.827.984,74

0,005

5.745.694,40

0,00

-3.082.290,340

-34,91

Dívida Consolidada Líquida

-3.525.860,66

-0,002

9.747.155,32

0,01

13.273.015,980

-376,45

Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2025

Projeção PIB do Estado

187.100.000.000,00

 

Dívida Consolidada:

8.827.984,74

Ativo Disponível (31/12/2023) -

13.715.155,01

Haveres financeiros

-

RAP Processados (31/12/2023)

1.361.309,61

Dívida Consolidada Líquida: -

3.525.860,66

 

AMATURÁ, 10 de abril de 2026.

 

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

04628723/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2027

Ano LDO: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

REGIME NORMAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

93.735.173,99

24,28

75.421.467,59

13,60

66.390.770,76

24,60

TOTAL

93.735.173,99

24,28

75.421.467,59

13,60

66.390.770,76

24,60

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

%

%

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00 0,00

 

0,00 0,00

 

Reservas

0,00

0,00

0,00 0,00

 

0,00 0,00

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00 0,00

 

0,00 0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

 

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal

 

Estado do Amazonas

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Demonstrativo I - Metas Anuais

LRF, art 4º, § 1º

Especificação

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante (1)

% PIB (a / PIB) X 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante (1)

% PIB (a / PIB) X 100

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

114.127.517,23

109.790.671,58

0,056

118.121.980,33

113.987.711,02

0,055

Receitas Primária (Exceto Fontes RPPS) (I)

111.900.117,23

107.647.912,78

0,055

115.816.621,33

111.763.039,59

0,054

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

114.127.517,23

109.790.671,58

0,056

118.121.980,33

113.987.711,02

0,055

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)

111.877.517,23

107.626.171,58

0,055

115.793.230,33

111.740.467,27

0,054

Receita Total (Com Fontes RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

Receitas Primária (Com Fontes RPPS) (I)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (II)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

Resultado Primário (III) = (I - II)

22.600,00

21.741,20

0,000

23.391,00

22.572,31

0,000

Resultado Nominal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

5.745.694,40

5.527.358,01

0,003

3.416.944,40

3.297.351,35

0,002

Dívida Consolidada Líquida

-9.747.155,32

-9.376.763,42

-0,005

-12.075.905,32

-11.653.248,63

-0,006

Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2027

2028

PIB (Crescimento % anual nacional)

1,80

2,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do governo (Selic média)

10,50

9,88

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,50

5,52

Inflação Média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,80

3,50

Projeção PIB do Estado

202.103.474.000,00

214.229.682.000,00

Dívida Consolidada:

5.745.694,40

Ativo Disponível (31/12/2025)

- 21.293.154,36

Haveres financeiros

-

RAP Processados (31/12/2025)

5.800.304,64

Dívida Consolidada Líquida:

- 9.747.155,32

 

AMATURÁ, 10 de abril de 2026.

 

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal

 

Estado do Amazonas

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

LRF, art 4º, § 2º

Especificação

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Corrente (a)

%

Valor Corrente (a)

%

Valor Corrente (a)

%

Valor Corrente (a)

%

Valor Corrente (a)

%

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

57.240.072,00

66.792.088,00

16,69

80.584.589,57

20,65

114.127.517,23

41,62

118.121.980,33

3,50

122.256.249,64

3,50

Receitas Primária (Exceto Fontes RPPS) (I)

56.410.412,00

66.272.438,00

17,48

79.257.523,38

19,59

111.900.117,23

41,19

115.816.621,33

3,50

119.870.203,08

3,50

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

57.240.072,00

66.792.088,00

16,69

80.584.589,57

20,65

114.127.517,23

41,62

118.121.980,33

3,50

122.256.249,64

3,50

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)

56.675.112,00

64.587.088,00

13,96

78.290.287,07

21,22

111.877.517,23

42,90

115.793.230,33

3,50

119.845.993,39

3,50

Receita Total (Com Fontes RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primária (Com Fontes RPPS) (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

-264.700,00

1.685.350,00

- 736,70

967.236,31 -

42,61

22.600,00

- 97,66

23.391,00

3,50

24.209,69

3,50

Resultado Nominal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

10.089.295,08

8.827.984,74

- 12,50

7.767.067,13 -

12,02

5.745.694,40

- 26,02

3.416.944,40

- 40,53

1.086.944,40

- 68,19

Dívida Consolidada Líquida

45.890,37

-3.525.860,66

- 7.783,23

2.103.871,79 -

159,67

-9.747.155,32

- 563,30

-12.075.905,32

23,89

-14.405.905,32

19,29

Especificação

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Valor Constante (a)

Valor Constante (a)

%

Valor Constante (a)

%

Valor Constante (a)

%

Valor Constante (a)

%

Valor Constante (a)

%

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

55.024.881,21

63.452.483,60

15,32

77.320.913,69

21,86

109.790.671,58

41,99

113.987.711,02

3,82

117.977.280,91

3,50

Receitas Primária (Exceto Fontes RPPS) (I)

54.227.329,06

62.958.816,10

16,10

76.047.593,68

20,79

107.647.912,78

41,55

111.763.039,59

3,82

115.674.745,97

3,50

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

55.024.881,21

63.452.483,60

15,32

77.320.913,69

21,86

109.790.671,58

41,99

113.987.711,02

3,82

117.977.280,91

3,50

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)

54.481.785,17

61.357.733,60

12,62

75.119.530,44

22,43

107.626.171,58

43,27

111.740.467,27

3,82

115.651.383,63

3,50

Receita Total (Com Fontes RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primária (Com Fontes RPPS) (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

-254.456,11

1.601.082,50

- 729,22

928.063,24 -

42,04

21.741,20

- 97,66

22.572,31

3,82

23.362,35

3,50

Resultado Nominal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

9.698.839,36

8.386.585,50

- 13,53

7.452.500,91 -

11,14

5.527.358,01

- 25,83

3.297.351,35

- 40,34

1.048.901,35

- 68,19

Dívida Consolidada Líquida

44.114,41

-3.349.567,63

- 7.692,91

2.018.664,98 -

160,27

-9.376.763,42

- 564,50

-11.653.248,63

24,28

-13.901.698,63

19,29

 

AMATURÁ, 10 de abril de 2026.

 

MARIA DENAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

04628723/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2027

Ano LDO: 2027

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

IPTU

Renúncia

Pessoas em vulnerabilidade social

2.000,00

2.070,00

2.142,45

Elevação da alíquota da taxa de fiscalização.

FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:E4598986