ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 926 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidores (as) para coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Manacapuru/Am.

 

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga a Lei Orgânica do Município de Manacapuru,

CONSIDERANDO o estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebraram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), e o Município de Manacapuru/Am.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os (as) seguintes servidores (as) públicos municipais para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV -, no âmbito do Município de Manacapuru/Am.

I - DIRLEY REIS DE OLIVEIRA, portador do RG: 1377267-8-SSP/AM, CPF: 671.685.312-04, matrícula funcional nº 393081, Técnico em Contabilidade e Técnico Agrícola em Recursos Pesqueiros, servidor contratado, para responder pelaCoordenação do PAV Manacapuru,(coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações) epara atender os contribuintes: seja auxiliandono autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.

II - JOILTON ALVES DA SILVAportador do RG: 2107897-1-SSP/AMA; CPF: 896.997.262-53 matrícula funcional nº 245571, Tecnólogo em Aquicultura, servidor contratado, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.

III - EDENIZIO MENDONÇA DE SOUZAportador do RG: 0492367-7/SSP-AM e CPF: 161.333.072-34, matrícula funcional nº 987, Fiscal de Postura, servidor efetivo, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.

IV - MARTA MENDONÇA DE LIMA, portadora do RG: 1949092-5-SSP/AM; CPF:867.039.602-59, matrícula funcional nº 330761,Nutricionista, servidora contratada, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.

V – XIMENA REBOLÇAS XIMENES DA SILVA, portadora do RG: 3129319-0-SSP/AM; CPF:039.980.582-65, matrícula funcional nº 30760-1,Agente Administrativo, servidora contratada, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.

VI – CAROLINE MARQUES TOUCIMA, portadora do RG: 2365768-5 SSP/AM; CPF:010.476.222-54, matrícula funcional nº 431521,Agente Administrativo, servidora contratada, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.

Art. 2º - Fica revogado a Portaria nº 104 de 21 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Secretaria Municipal de Administração, em 18 de agosto de 2026.

 

JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA FILHO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:E4719E2E