ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 522/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 522/2026 – SEMAD/PMBC

 

Benjamin Constant, 11 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as legislações vigentes e,

CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 151/2026 – SEMED, datado em 28 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO, o Laudo da Junta Médica do Município de Benjamin Constant datado em 28 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO, o Parecer nº 157/2026 da Procuradoria Jurídica do Municipio, favorável, datado em 08 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, o Parecer nº 114/2026 do Controle Geral do Município, favorável, datado em 09 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, o Art. 10, da Lei Complementar n° 004/2014, de 22 de dezembro de 2014.

 

RESOLVE:

Art. 1º - READAPTAR pelo período de 01.09.2026 a 25.11.2026 a Servidora ROSÂNGELA FREITAS MARICAUA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS-ESP-II-I, matrícula funcional nº 2.754-1, lotada na Secretaria Municipal Educação – SEMED, em virtude de estar impossibilitada de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo.

Art. 2º - Fica determinado que a Servidora deverá exercer cargo ou função, que seja mais compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Art. 3º - Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. 


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:E4C4D01D