ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 185, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir das 13h do dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa), e dá outras providências.

 

O SR. MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a tradição religiosa da Semana Santa, especialmente a Quinta-feira Santa, que antecede a Sexta-feira da Paixão;

 

CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta, a partir das 13h do dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza pública manterão os serviços em atividade mínima e indispensável ao atendimento da população.

 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em 31 de março de 2026.

 

MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara/AM  


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
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