ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO X - LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2015, 21 DE DEZEMBRO DE 2015
ANEXO X
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Natureza, Investidura e Atribuições dos Cargos
|
CARGO Auxiliar de Serviços Gerais |
GRUPO FUNCIONAL FUNDAMENTAL |
NOMENCLATURA NF 01 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerrando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de higiene e conservá-los. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Limpar e arrumar as dependências e instalações de escolas e edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições requeridas; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; Percorrer as dependências da unidade em que serve, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; - Manter a devida higiene e conservação das instalações sanitárias e de cozinha; - Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; - Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; - Verificar o prazo de validade dos alimentos antes de prepará-los; - Manter limpos os utensílios da copa e cozinha; - Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; - Preparar pequenas refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida; - Distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; - Receber e armazenar os gêneros alimentícios de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; - Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; - Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos; mensagens ou pequenos volumes; Lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Fundamental Completo. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada. |
||
|
CARGO Merendeiro |
GRUPO FUNCIONAL FUNDAMENTAL |
NOMENCLATURA NF 02 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
- Preparar a merenda para atender à demanda referente à alimentação da clientela dos projetos educacionais do Município, cuidando da limpeza do local de trabalho e dos utensílios utilizados, garantindo um bom padrão de higiene no desempenho de suas tarefas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Preparar adequadamente refeições e lanches, seguindo as instruções contidas no cardápio e as condutas inerentes ao preparo dos alimentos, garantindo qualidade sensorial, nutricional e microbiológica; - Organizar o local das refeições antes do alimento ser servido, bem como todos os utensílios e equipamentos necessários ao atendimento dos alunos durante a alimentação escolar; - Zelar pela organização da cozinha e depósito, pelo controle de qualidade dos alimentos desde o recebimento, acondicionamento, controle na estocagem, preparo e distribuição; - Manter a higiene pessoal, do local de trabalho, dos equipamentos, dos utensílios e dos alimentos antes, durante e após o preparo da alimentação escolar e da sua distribuição, observando as orientações e exigências da legislação pertinentes a manipuladores de alimentos; - Receber e/ou auxiliar no recebimento dos alimentos, observando data de validade e qualidade, armazenando de forma adequada, zelando pela sua conservação, garantindo estocagem racional, ordenada e evitando perdas; - Exercer o autocontrole em cada operação/tarefa, observando os parâmetros de qualidade e segurança estabelecidos, avaliando-os e registrando, se necessários, os resultados obtidos, bem como ler e interpretar normas, procedimentos e especificações, desenhos, instrumentos de medição e/ou orientações gerais a respeito das atividades a serem desenvolvidas; - Respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também dos serviços da cozinha; - Preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado pelos nutricionistas; - Efetuar, junto às diretoras, a solicitação, com antecedência, do término de gás, alimentos, utensílios, e/ou outro material; - Realizar, junto às diretoras, prestação de contas de materiais e utensílios utilizados no preparo da merenda; - Utilizar os equipamentos de proteção individual ou coletiva (EPI's) e uniforme, solicitando sua reposição ou manutenção, visando manter a segurança alimentar e nutricional; - Participar, quando solicitado, do planejamento, coordenação, controle e execução de programas participativos adotados pela prefeitura, perseguindo os objetivos definidos nos respectivos programas eou pelo superior imediato; - Participar de capacitações, cursos, palestras e treinamento no âmbito da alimentação escolar; - Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, de acordo com a solicitação dos superiores. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Fundamental Completo. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada. |
||
|
CARGO Motorista de Habilitação “D” |
GRUPO FUNCIONAL FUNDAMENTAL |
NOMENCLATURA NF 03 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução das tarefas referentes a dirigir veículos leves e pesados, manipulando os comandos de marchas e direção, no transporte de servidores e cargas em geral. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétricos, para certificar-se de suas condições de funcionamento; - Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e demais veículos leves ou pesados de transporte de passageiros e cargas, e outros veículos enquadrados na categoria “D”, dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; - Observar diariamente os pneus, o nível da água do sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; - Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; - Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; - Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; - Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; - Fazer pequenos reparos de urgência; - Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; - Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; - Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; - Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; - Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros; - Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; - Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos; - Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; - Cumprir o código nacional de trânsito, sob pena de responsabilidade; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Nível fundamental completo e CNH categoria de “D” a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
Não exige experiência comprovada. |
||
|
CARGO Motorista de Habilitação “A” a “C” |
GRUPO FUNCIONAL FUNDAMENTAL |
NOMENCLATURA NF 04 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Possuir experiência e carteira nacional de habilitação na forma da lei, conhecer as normas e regulamentos do trânsito assim como sua sinalização, Ter conhecimentos primários sobre parte mecânica de veículos e de funcionamento, ser enfim, um profissional competente com responsabilidades e livre de vícios que possam causar danos à pessoas ou coisas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado, quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; - Executar tarefas afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Nível fundamental completo e CNH categoria de “A” a “C” a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
Não exige experiência comprovada. |
||
|
CARGO Motorista Fluvial |
GRUPO FUNCIONAL FUNDAMENTAL |
NOMENCLATURA NF 05 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Conduzir motores de embarcações; operar equipamentos da seção de máquinas; realizar manutenção em equipamentos; carregar e descarregar embarcações. Registrar dados e coordenar serviços da seção de máquinas; controlar materiais de consumo e sobressalentes e executar serviços de conservação da seção de máquinas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Dirigir embarcações dentro dos itinerários pré-estabelecidos; - Verificar e estabelecer e abastecer, com regularidade, as máquinas e motores sob sua responsabilidade; - Providenciar a lubrificação, verificar o nível de óleo e o estado de conservação dos filtros das máquinas e motores; - Cuidar da manutenção das embarcações sob sua responsabilidade e comunicar qualquer irregularidade ao seu superior hierárquico; - Realizar reparos de emergência; - Manter a embarcação em perfeito estado de limpeza interna e externa; - Manter os documentos pessoais e da embarcação sempre atualizados; - Zelar pela segurança dos equipamentos da embarcação, bem como pela dos passageiros; - Executar tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Fundamental Completo e Habilitação na Capitania dos portos a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
Não exige experiência comprovada. |
||
|
CARGO Auxiliar Administrativo |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO ADMINISTRATIVO |
NOMENCLATURA NM 01 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Compreende atribuições que se destinam a executar trabalhos simples de escritório. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Manter atualizados fichários, cadastros e arquivos; operar máquinas de impressão e reprodução de documentos e encadernar documentos diversos e demais serviços gerais dentro dos trabalhos administrativos; - Entregar expedientes em outros setores; - Auxiliar os Agentes Administrativos; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio Completo. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
Não exige experiência comprovada. |
||
|
CARGO Agente Administrativo |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO ADMINISTRATIVO |
NOMENCLATURA NM 02 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Executar trabalhos de escritórios mais complexos, que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material; |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Digitar documentos complexos; - Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobrança; - Classificar, registrar e manter em perfeito ordem de armazenamento e conservação os materiais de consumo sob sua responsabilidade; - Orientar cadastro de pessoal, com o número de matrícula dos mesmos; - Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação; - Operar arquivos e fichários; - Redigir ofício, carta, despacho e demais atos administrativos; - Organizar agenda de entrevistas com pessoal; - Operar e manter em perfeito funcionamento os computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais; - Autuar e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entregar, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados; - Ler, selecionar e arquivar publicação de leis , decretos e outros ato normativos de interesse da unidade administrativa onde exerce sua funções; - Apurar desvio e falta de material, eventualmente verificado; - Presta assessoria aos secretários municipais; - Executar outras tarefas correlatadas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
Não exige experiência comprovada. |
||
|
CARGO Agente Comunitário de Saúde |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO ADMINISTRATIVO |
NOMENCLATURA NM 03 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitária, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as normas específicas e sob supervisão do gestor. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Fazer levantamento da situação do indivíduo, usando técnicas de questionamento, entrevistas, contatos diretos, visitas, etc., procurando formular diagnóstico da situação, levando em consideração as variáveis do meio em que ele vive; - Fazer fiscalização sanitária das instalações residenciais, comerciais e industriais no âmbito do Município; - Detectar e controlar doenças e pragas em âmbito animal e vegetal; - Integrar equipes multiprofissional, se houver, participando de forma sistemática com os demais integrantes, promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o atendimento da população; - Executar o trabalho dentro das normas de higiene e segurança no trabalho; - Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatível com a sua formação profissional. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Agente Comunitário de Endemias |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO ADMINISTRATIVO |
NOMENCLATURA NM 04 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção à saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, incluindo as atividades dos Programas de controle de Zoonoses, mediante orientação recebida da Chefia ou em Treinamentos e Desenvolvimento profissional. - Deverá ser responsável pela execução de atividades de controle vetorial com a principal função de descobrir focos, destruir e evitar a formação dos criadouros (insetos, aranhas, escorpiões, carrapatos, ácaros, roedores e outros), bem como, impedir a sua reprodução; quer seja através da remoção, destruição e/ou mudança de posição ou de localização de materiais que permitam a instalação e/ou proliferação de animais nocivos à saúde. Coletar animais ou materiais para identificação, análise e levantamento de índices e pesquisas de interesse de Saúde Pública. Realizar vistoria nos imóveis residenciais, comerciais, terrenos baldios, praças e demais áreas da zona urbana e rural do município, incluindo a aplicação de produtos químicos ou biológicos, segundo normas técnicas, podendo utilizar equipamentos específicos (bomba motorizada UBV costal e manual ou outros equipamentos necessários). Realizar visitas domiciliares de acordo com metas estabelecidas por bairro e/ou zoneamento, promover ações de educação em saúde com indivíduos, famílias e grupos comunitários, estimular a participação comunitária em ações de saúde, orientando quanto à forma de prevenção e controle de animais nocivos à saúde. Elaborar diariamente boletins de produção e/ou relatórios de visitas, observando o fiel preenchimento dos mesmos; participar de reuniões e capacitações técnicas; participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; seguindo instruções, roteiros de visitas e normas de trabalho, bem como, notificar aos serviços de saúde as doenças encontradas, informando os dados obtidos; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos ou dos programas de endemias. Manter atualizado o cadastro de imóveis; identificar as condições ambientais e sanitárias que constituem risco para a saúde da comunidade, informando a equipe de saúde e à população, como também, buscar soluções coletivas; atuar em situações emergenciais através de mutirões de limpeza, arrastão, campanhas educativas e afins; participar de treinamento e educação continuada para adequação da função. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio. c) Idade Mínima: 18 anos completos; d) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Atendente de Farmácia |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO ADMINISTRATIVO |
NOMENCLATURA NM 05 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Executar as atividades designadas e supervisionadas pelo profissional farmacêutico. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Executar as atividades designadas e supervisionadas pelo profissional farmacêutico; - Receber, conferir notas de compra, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; - Realizar a dispensação de medicamentos e produtos afins, somente com prescrição médica, orientando os pacientes no uso correto da medicação; - Armazenar os medicamentos em depósito; - Organizar e manter o estoque de medicamentos, ordenando as prateleiras; - Manter em ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho, limpando diariamente a mobília com pano limpo e embebido em álcool 70%; - Providenciar através de microcomputador a atualização de entradas e saídas de medicamentos; - Conferir quantidade e validade dos medicamentos, separando e registrando aqueles vencidos; - Fazer a digitação de prescrição médica, quando necessário, ler a prescrição, certificar-se do nome e dosagem correta do medicamento, e em caso de dúvidas, confirmar com o farmacêutico responsável; - Registrar detalhadamente nas fichas dos pacientes psiquiátricos os atendimentos; - Manter o cadastro de todos os pacientes atualizados e, no ato do atendimento verificar o uso correto dos mesmos através do histórico; - Manter contato com equipe de saúde da família, informando sobre pacientes que necessitam de um acompanhamento maior; - Conhecer as normas técnicas para dispensação de medicamentos nas unidades de saúde do município; - Realizar atendimento humanizado; - Desempenhar tarefas afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Secretário de Escola |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 06 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução dos serviços e procedimentos de cunho administrativo nos estabelecimentos de ensino, cumprindo e fazendo cumprir as determinações legais e as ordens do diretor de escola ou superior hierárquico. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação da direção; - Organizar, superintender e distribuir entre seus auxiliares serviços de protocolo, escrituração, mecanografia, arquivo e estatística escolar, entre outros; - Atualizar e manter sob sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o material de secretaria; - Elaborar relatórios usando computador e instruir processos exigidos por órgãos da Administração Pública; - Manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos; - Redigir e fazer expedir toda a correspondência, submetendo-a à assinatura do diretor; - Receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações dentro do prazo estabelecido; - Proceder as informações quanto ao censo escolar; - Manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino; - Assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar dos alunos; - Lavrar e subscrever todas as atas; - Rubricar todas as páginas dos livros de secretaria; - Promover incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente; - Atender, com atenção e deferência, os usuários das informações da secretaria; - Manter atualizados os dados estatísticos necessários a pesquisa educacional; - Acompanhar as atividades dos conselhos de escola; - Executar outras atribuições afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico Agrícola |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 07 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições os serviços referentes ao desenvolvimento agropecuário do município. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas determinados pela Prefeitura para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais; - Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, à população e aos participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas; - Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas; - Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização; - Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise; - Orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura; - Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças; - Promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo; - Orientar produtores quanto à formação de capineiros, pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal; - Divulgar processos de mecanização da lavoura, adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção, vegetal; - Orientar e fomentar a produção de adultos, sementes e mudas; - Realizar estudos visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; - Orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal, em articulação com órgão estaduais e/ou federais; - Orientar e coordenar trabalho de irrigação e drenagem para fins agrícolas; - Dirigir e coordenar a execução de construções rurais; - Fazer estudos sobre a tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas, em articulação com órgãos estaduais e/ou federais; - Orientar na preparação de pastagens e ferramentas, utilizando técnicas agrícolas; - Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exames e decisão superior; - Orientar e fomentar, em articulação com órgãos estaduais e federais, as atividades agropecuárias no município; - Exercer a fiscalização sobre o comércio de semente, plantas e partes vivas das plantas, em articulação com os órgãos estaduais e federais; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Técnico Agrícola ou Agropecuária e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
CONDIÇÕES DE TRABALHO: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico em Biblioteca |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 08 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Organizar documentos e informações. Orientar e disponibilizar fonte de dados para usuários. Executar tarefas relacionadas com a elaboração e manutenção de arquivos, recuperação e preservação de informações por meios disponíveis. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico; Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico; Efetuar o preparo físico do material bibliográfico; Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições; Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados; Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas; Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos; Operar equipamentos de audiovisuais; Realizar atividades administrativas de biblioteca; Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido; Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos; Revisar o estado físico dos materiais devolvidos; Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades; Localizar material no acervo; Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas; Executar tarefas do serviço de comutação bibliográfica e atender pedidos de outras instituições; Indexar títulos e artigos de periódicos; Executar atividades relacionadas a Biblioteca Digital; Colaborar nos programas de treinamento; Realizar o inventário do acervo; Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo; Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral; Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos; Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas; Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário;. Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico; Restaurar e conservar material bibliográfico e outros documentos, encadernar, gravar e outros procedimentos quando necessário; Proceder a desinfecção de material bibliográfico, fazer velatura e/ou remendo, utilizando técnicas e materiais apropriados; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso Técnico em Bibliotecário. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico em Contabilidade |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 09 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas referentes a administração financeira e contábil. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial; - Conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; - Executar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos tributos; - Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; - Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura; - Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; - Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres; - Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis; - Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; - Organizar, elaborar e analisar prestações de contas; - Extrair, registrar, conferir e controlar empenhos, notas de caixa de recebimento, notas de caixa de pagamentos, cheques e autorizações de pagamentos; - Auxiliar no controle dos suprimentos de fundos concedidos, efetuando a baixa de responsabilidade quando da prestações de contas; - Auxiliar na conferência e classificação dos movimentos da tesouraria; - Fazer conciliações de extratos bancários; - Auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros; - Auxiliar na elaboração de demonstrativos de fundos pendentes e concedidos; - Auxiliar o contador na elaboração do controle de custeio; - Executar serviços datilográficos da área de Contabilidade; - Auxiliar na elaboração de relatórios de atividades desenvolvidas pelo órgão; executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Técnico em Contabilidade e Registro no órgão competente . a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico em Enfermagem |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 10 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução dos serviços que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas de enfermagem e atendimento ao público, executando as tarefas de maior complexidade, bem como auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; - Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; - Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica; - Orientar à população em assuntos de sua competência; - Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; - Auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; - Auxiliar na coleta e análise de dados sócio sanitários da comunidade para o estabelecimento de programas de educação sanitária; - Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários; - Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros); - Participar de campanhas de educação e saúde; - Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento, bem com sua validade; - Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - Executar outras atribuições afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Técnico em Enfermagem e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico em Imobilização Ortopédica |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 11 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; - Executar imobilizações; - Preparar e executar trações cutâneas; - Auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; - Se necessário, preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; - Explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; - Participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; - Participar de reuniões técnicas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso Técnico em Imobilização Ortopédica e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico em Patologia |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 12 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições o desenvolvimento das atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados; - Manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos; - Realizar exames hematológicos, cooprológicos, de urina e outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; - Registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes para possibilitar a ação médica; - Orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; - Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - Controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar ressuprimento; - Auxiliar na análise de produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; - Auxiliar na análise de soro antiofídico e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, quantidade e atividade terapêutica. - Auxiliar na análise de Patologias Clínicas de exudatos e transulatos humanos, como sangue, urina, fazes, liguor, saliva e outros, valendo-se diversas técnicas específicas, para completar o diagnóstico de doenças. - Auxiliar na análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transulatos humanos e animais, utilizando-se métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a missão de laudos técnico-periciais; - Executar outras atividades afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Técnico em Patologia e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Técnico em Saúde Bucal |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO TÉCNICO |
NOMENCLATURA NM 13 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Compreende os cargos que se destinam a realizar tarefas de orientação à população, sobre higiene bucal e outras medidas preventivas e auxiliar na realização de trabalhos odontológicos, bem como executar procedimentos técnicos aprovados pelo Conselho de Classe, com supervisão direta do Cirurgião-dentista. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; - Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; - Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; - Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; - Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; - Supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; - Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; - Inserir e distribuir no preparo cavitário, materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; - Proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; - Remover suturas; - Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; - Realizar isolamento do campo operatório; - Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares. |
||
|
- Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Fiscal de Tributos |
GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO |
NOMENCLATURA NTF 01 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução das atividades de fiscalização de tributos municipais e orientação dos contribuintes quanto ao cumprimento da legislação tributária. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação municipal; - Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; - Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; - Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; - Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; - Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; - Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação; - Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar; - Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; - Fazer plantões fiscais na repartição e postos fiscais; - Emitir relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; - Fiscalizar mercadorias em trânsito nas vias públicas, estradas, empresas de transportes, examinando a documentação fiscal pertinentes a tributos municipais; - Examinar a contabilidade de formas contribuintes de imposto de serviços; - Carimbar, dar baixa e conferir talões; - Lavrar autos de infração e apreensão, quando for o caso, em consonância com a legislação municipal específica; - Apreender mercadorias, quando se fizer necessário, e em consonância com a legislação municipal específica; - Visar guias de recolhimento, livros, talões e documentação fiscal das entidades sujeitas à fiscalização municipal; - Tomar as devidas providências no sentido de que os contribuintes tenham exato cumprimento às leis, regulamentos e instruções; - Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas, e produtor rural; - Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; - Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos; - Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrência, em consonância com a legislação municipal específicas; - Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; - Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; - Propor regimes de estimativa e arbitramentos; - Elaborar relatórios das inspeções realizadas; - Propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; - Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; - Elaborar relatórios sobre suas atividades; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
- Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Médio Técnico. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada. |
||
|
CARGO Assistente Social |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 01 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, as atividades de auxílio, planejamento, coordenação, elaboração, execução, supervisionamento e avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidades e interesse dos indivíduos, dos grupos e das comunidades Municipais. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
· Atribuições exercidas junto à Secretaria de Assistência Social: |
||
|
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente; - Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil; - Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população; - Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; - Orientar a formação de grupos com objetivo de promover a emancipação dos indivíduos; - Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; - Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; - Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social; - Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; - Planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; - Realizar estudos sócios-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; - Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; |
||
|
· Atribuições desenvolvidas junto à área de recursos humanos: |
||
|
- Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos direcionados à valorização e à melhoria da qualidade de vida do servidor e de seus familiares, desenvolvendo, para isso, entre outras coisas, atividades sociais e lúdicas; - Prestar assessoria aos servidores em eventos inerentes aos seus interesses e aos interesses do serviço, possibilitando a eles a execução de seu trabalho de forma respeitosa e digna; - Atuar na identificação de fatores psicossociais e econômicos que estejam interferindo na vida funcional do servidor, procurando equacioná-los, de forma que o mesmo adquira maior consciência sobre seu papel como servidor público municipal; - Realizar estudo sócio-econômico dos servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Pública direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários; - Realizar vistorias, elaborar laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social relacionados aos servidores; - Elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e reabilitação profissional e social de servidores junto ao setor de pessoal. |
||
|
· Atribuições desenvolvidas junto à Secretaria Municipal de Educação: |
||
|
- Estabelecer diretrizes relacionadas à realidade social do aluno para nortear os planos e atividades da escola; - Aplicar pesquisas de natureza sócio-econômica e familiar ou outros instrumentos adequados para o conhecimento do corpo discente, tornando o atendimento, preventivo individual ou grupal, mais eficiente; - Assistir aos alunos envolvidos com farmacodependentes, quando for desaconselhada sua internação; - Proceder à análise diagnóstica e à intervenção planejada, elaborando planos para eliminar ou minimizar as causas que levam os alunos a apresentarem desempenho considerado insuficiente, freqüência irregular ou dificuldades pessoais e familiares; - Prestar orientação aos servidores da rede municipal de ensino quanto aos problemas de origem social que afetam o comportamento escolar do aluno; - Equacionar e atuar na minimização dos problemas referentes à evasão escolar e à repetência; - Avaliar casos de desajustamento social de alunos, utilizando instrumental adequado para desenvolver programas de orientação familiar, contribuindo para a eficácia da ação educativa; - Realizar estudos e pesquisas de interesse geral da educação e, especificamente, da área de Serviço Social Escolar; - Atuar de forma integrada com outros profissionais da área educacional; - Supervisionar estágios de estudantes de Serviço Social na área escolar; |
||
|
· Atribuições comuns a todas as áreas: |
||
|
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Nível Superior em Serviço Social e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 30 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Bioquímico |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 02 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização dos trabalhos específicos de Farmácia e análises clínicas em laboratório. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Coordenar, supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material biológico, bromatológicas, produção de hemoderivados e de medicamentos; - Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais, produção de medicamentos e produção de hemoderivados; - Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; - Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; - Executar determinações laboratoriais, de água, bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises fisocoquímica, microscópicas e microbiológicas; - Coordenar, supervisionar e executar a análise física e química de embalagens, recipientes e envólucros utilizados na preparação de medicamentos e hemoderivados; - Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e tratamento de doenças; - Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforose, análisesradioquimicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências, minoensaios, exames confirmatórios e outros; - Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais, de medicamentos e hemoderivados; - Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; - Participar de outras atividades específicas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública; - Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; - Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; - Executar outras atividades compatíveis com o cargo; - Preparar, armazenar e dispensar medicamentos de acordo com as prescrições médicas; - Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas na Farmacopéia Brasileira; - Dispensar medicamentos e outros preparados farmacêuticos; - Dispensar produtos médicos-farmacêuticos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, objetivando recuperar e melhorar o estado de saúde dos pacientes; - Analisar produtos farmacêuticos acabados, em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza, e quantidade de cada elemento; - Adquirir e controlar o estoque de medicação clínica, de psicotrópicos e de entorpecentes; - Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando balanço de entorpecentes e similares; - Cadastrar informações sobre medicamentos e vacinas, colocando as mesmas à disposição do corpo clínico; - Coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização dos trabalhos específicos de Farmácia; - Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; - Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; - Executar outras atividades compatíveis com o cargo. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Bioquímica ou Biomedicina e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Enfermeiro |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 03 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação de saúde individual ou coletiva. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; - Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; - Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes; - Coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; - Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; - Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; - Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; - Controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem; - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - Participar de campanhas de educação e saúde; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Nível Superior em Enfermagem e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Médico Clínico |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 04 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades, trabalhadores e perícias para fins administrativos jurídico-legais. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamento ou indicações terapêuticas; - Proceder ao socorro de urgência; - Encaminhar os pacientes para exames radiológicos, visando à obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; - Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados; - Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; - Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações; - Atender a servidores públicos ou a pessoa da família em casos doenças; - Fazer perícia e participar da junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria; - Fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino; - Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; - Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; - Coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida; - Realizar consultas e procedimentos na UBS e, quando necessário, no domicílio; - Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 2001; - Aliar a atuação clínica à pratica da saúde mental, etc.; - Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Nível Superior em Medicina e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada |
||
|
CARGO Nutricionista |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 05 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades que se destinam a pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de alimentação e nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, inclusive quanto a merenda escolar, bem como para a população do Município. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFA |
||
|
- Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; - Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura; - Acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência; - Supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas; - Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e das creches; - Elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura; - Planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor; - Participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas dos órgãos municipais, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências; - Elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos; - Realizar pesquisas no mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade; - Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas; - Participar das atividades do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAM, ou afins; - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - Participar das ações de educação em saúde; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, compatíveis com sua especialização profissional. - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Nível Superior em Nutrição e Registro no órgão competente. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada. |
||
|
CARGO Odontólogo |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 06 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de atividades relacionadas com a etiologia, patologia, terapêutica e biologia bucodentais, tendo em vista a clínica geral, a perícia odontológica para fins administrativos e jurídico-legais. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Diagnosticar e determinar o tratamento; - Fazer uso dos medicamentos que combatem as afecções da boca; - Fazer clínica buço-dentário considerando: limpeza de dentes, avulsão de tártaro,radiografias e respectivos diagnósticos; - Fazer cirurgia plásticas e prótese buco-dentária; - Fazer clínica odontopediátrica; - Proceder a estudos e pesquisas sobre prevenção da cárie dentária, sua profilaxia dando a conseqüente assistência, através de visitas às escolas, hospitais e outras entidades de âmbito municipal; - Executar perícias odonto-legais; - Planejar, dirigir e participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cáries, aplicação de flúor, explicação técnica de escovação, etc...; - Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Nível Superior em Odontologia e Registro no órgão competente . a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada. |
||
|
CARGO Psicólogo |
GRUPO FUNCIONAL ESPECIALIZADO |
NOMENCLATURA NS 07 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de tarefas que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento, orientação e execução de atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho e social. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
· Quando na área da psicologia da saúde: |
||
|
- Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; - Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões desejáveis de comportamento e relacionamento humano; - Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; - Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas para tratamento terapêutico; - Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades, e de alterações comportamentais; - Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; |
||
|
· Quando na área da psicologia do trabalho: |
||
|
- Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas; - Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; - Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; - Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; - Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho; - Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; - Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por alteração ou modificação da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; - Receber, orientar e desenvolver projetos de capacitação em serviço para os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; - Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da administração da Prefeitura; |
||
|
· Quando na área da psicologia educacional: |
||
|
- Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia, respeitando a diversidade de concepções; - Providenciar ou aplicar técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, fundamentado nos conhecimentos científicos; - Efetuar, com os Especialistas de Educação, estudos voltados para os sistemas de motivação, métodos de capacitação de pessoal, processos de ensino e aprendizagem e diferenças individuais, objetivando uma atuação integrada de orientação endereçada aos profissionais da escola, levando-se em consideração as diretrizes atuais de inclusão caracterizada pelo atendimento dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais integrada ao atendimento geral do alunado; - Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência; - Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, utilizando meios apropriados para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas; - Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino auxiliando-os na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos; - Participar dos programas de capacitação em serviço dos profissionais do ensino; - Atuar de forma integrada com outros profissionais da área educacional. |
||
|
· Atribuições comuns a todas as áreas: |
||
|
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Certificado de conclusão de Curso de Nível Superior em Psicologia e Registro no órgão competente. c) Idade Mínima: 18 anos completos; |
||
|
d) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
O cargo não exige experiência anterior comprovada. |
||
ANEXO X.A
QUADRO SUPLEMENTAR
A ser extinto na vacância
Natureza, Investidura e Atribuições do Cargo
|
CARGO Vigia |
GRUPO FUNCIONAL FUNDAMENTAL |
NOMENCLATURA NF 06 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Exercer a vigilância nas instalações da Prefeitura Municipal, percorrendo-a sistematicamente, inspecionando suas dependências, identificando e abordando pessoas estranhas, para evitar crimes, contravenções, sinistros, acidentes e outras anormalidades. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Fazer a vigilância noturna dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio municipal, praças, jardins e outros logradouros públicos; Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como as luzes e os aparelhos de ar condicionado desligados; Tomar providências imediatas em casos de emergência; Exercer vigilância sobre veículos, máquinas e equipamentos; Proteger o patrimônio histórico-cultural local; Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos prédios públicos com autorização, no horário noturno; Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo a sua entrada no mesmo fora do horário de expediente; Comunicar à chefia imediata todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho; - Exercer tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: |
||
|
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. a) Idade Mínima: 18 anos completos; b) Recrutamento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos. |
||
|
Condições de Trabalho: |
||
|
Horário: período normal de 40 horas semanais; |
||
|
- Experiência |
||
|
Não exige experiência comprovada. |
||
ANEXO X.B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Natureza, Investidura e Atribuições dos Cargos
|
CARGO Procurador do Município |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O1 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das repartições municipais; representar o Município judicial e extrajudicialmente; prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos; responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município; prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica; examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos; elaborar informações em Mandados de Segurança; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o Município; prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora dele; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Advogado e registro no conselho respectivo. |
||
|
CARGO Controlador Interno |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O2 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Dirigir as atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos atos governamentais, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; elaborar recomendações que entender necessárias. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Propor ao Chefe do Poder Executivo, quando necessário, atualização e adequação das normas do município para os atos da administração; programar e organizar auditorias nas unidades operacionais, com periodicidade pelo menos anual; programar e organizar auditorias nas entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos; manifestar-se, expressamente, sobre as contas anuais do Prefeito, com atestado do Chefe do Poder Executivo Municipal que tomou conhecimento das conclusões nela contida; encaminhar ao Tribunal de Contas relatório de auditoria e manifestação sobre as contas anuais do Prefeito, com indicação das providências adotadas e a adotar para corrigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário, ou evitar a ocorrência de falhas semelhantes; sugerir ao Chefe do Executivo instauração de Tomada de Contas Especial nos casos de identificação de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário; sugerir ao Chefe do Poder Executivo, que solicitem ao Tribunal de Contas a realização de auditorias especiais; sugerir ao Chefe do Poder Executivo a instauração de Processo Administrativo nos casos de descumprimento de norma de controle interno caracterizado como grave infração a norma constitucional ou legal; dar conhecimento ao Tribunal de Contas sobre irregularidades ou ilegalidades apuradas em Toma de Contas Especial realizadas, com indicação das providências adotadas ou a adotar para ressarcimento de eventuais danos causados ao erário e para corrigir e evitar novas falhas; programar e sugerir ao Chefe do Poder a participação dos servidores em cursos de capacitação voltados para melhoria do Controle Interno; assinar o Relatório de |
||
|
Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000. - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo, com formação específica em Direito, Ciências Contábeis ou Economia. |
||
|
CARGO Representante do Município |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O3 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Promover o estreitamento das relações do Governo Municipal com os diversos órgãos do Governo, além de representar o município em Manaus. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
-Coordenar as ações de interesse do Município para ingresso em órgãos do Governo; coordenar e manter cadastro atualizado de todos os projetos e seus trâmites; acompanhar a execução dos projetos; assessorar a elaboração da prestação de contas relativas aos convênios sob sua supervisão; executar outras atribuições afins que lhe forem determinadas pelo Prefeito. - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Chefe de Gabinete |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O4 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins. - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo |
||
|
CARGO Secretário Municipal |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O5 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes à legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
-Manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria de que titular; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la à unidade administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar e autorizar compras de materiais e equipamentos; observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular; determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria; realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores da Secretaria; coordenar projetos; representar a Secretaria nas solenidades e comemorações oficiais do Município; procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos; estabelecer as normas internas, respeitando os princípio administrativos; promover atualização das normas internas; atender às ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva Secretaria; imprimir em todos os seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e justiça; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria, participando ao Prefeito Municipal os assuntos para apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população, respeitando as limitações e atribuições da mesma; atender ao público em geral; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Tesoureiro |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O6 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
O tesoureiro exerce uma função fundamental para o funcionamento das atividades de fluxo financeiro da Secretaria de Finanças do Município. O trabalho do tesoureiro é gerenciar as entradas (receitas) e saídas (despesas), mantendo sempre o equilíbrio financeiro entre receita e despesas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Executar tarefas de arquivo, separação de documentos, controle da numeração de planilhas, organização de extratos bancários e outros documentos; executa tarefas auxiliares de natureza contábil-financeiro, envolvendo lançamentos, cálculos, registros e outros serviços em setor de contabilidade e tributação; executa serviços qualificados de natureza contábil-financeiro e tesouraria, desenvolvendo uma ou mais etapas de classificação, escrituração, análise e controle de receita e fluxo de caixa; prepara relatórios e planilhas em meios eletrônicos; executa outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. - Executar outras tarefas e atribuições inerentes ao cargo, por delegação ou solicitação da autoridade hierarquicamente superior. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Diretor do SAAE |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O7 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Coordenar a execução dos projetos e programas da Secretaria voltados para os serviços de água, buscando atingir a totalidade de cobertura no perímetro urbano e nas comunidades, com objetivo de melhora destes serviços básicos de infraestrutura urbanística. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Dirigir a equipe responsável pelos trabalhos que visem a melhora nos serviços de cobertura de água para a população, buscando junto às demais Secretarias o apoio necessário para alcançar tais objetivos; executar outras tarefas afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Assessor I |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O8 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Assessorar o Gestor e demais chefes de setores nas tarefas administrativas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Organizar e protocolizar os atos públicos ou administrativos; receber e registrar os expediente recebido da Câmara de Vereadores e acompanhamento da tramitação dos pedidos de informações, proposições e providências, conjugado com a Assessoria de Governo; acompanhar, junto ao Legislativo, o andamento de Projetos de Lei, verificação de prazos dos processos do Legislativo e providencias para adimplemento das datas de sanção, promulgação, publicação e veto conjugado com a Assessoria de Governo; enviar à Câmara Municipal Projeto de Lei e, no seu retorno, o encaminhamento ao Prefeito para veto ou sanção; encaminhar para publicação os atos oficiais e Leis Municipais; enviar expediente à Câmara Municipal, conforme determinação da chefia. - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Assessor II |
GRUPO FUNCIONAL COMISSÃO |
NOMENCLATURA CC O9 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Assessorar o Gestor e chefes de setores nas ações administrativas. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Organizar e protocolizar os atos públicos ou administrativos; organizar a correspondência recebida e expedida pelo Gabinete; coordenar providências e registros relativos às audiências, reuniões e visitas do prefeito e demais chefes de setores, bem como de eventos que participa; zelar pela manutenção e atualização de cadastro de autoridades, instituições e organizações; Cumprir ordens superiores para o bom desenvolvimento das atividades administrativas na Administração; - Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
ANEXO X.C
CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA
Natureza, Investidura e Atribuições dos Cargos
|
CARGO Coordenador |
GRUPO FUNCIONAL FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA |
NOMENCLATURA FG O1 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Otimizar a estrutura e o funcionamento da administração com vistas ao atendimento mais eficaz das demandas apresentadas pela sociedade; racionalização da estrutura administrativa, adaptando os órgãos que compõem a administração do Município às prioridades de governo. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Ampliar as atividades dos órgãos da administração, com o aproveitamento eficiente das suas potencialidades; valorização dos recursos humanos da municipalidade e sua participação no planejamento e monitoramento da gestão; Destacar as relações estratégicas extramunicípio, potencializando apoios ao desenvolvimento local; Adequar a estrutura administrativa ao modelo de gestão participativa regionalizado, integrando as políticas públicas no processo de planejamento, desenvolvimento, monitoramento dos programas, projetos e ações; Reestruturar a atuação da Secretaria de Governo em sua interação com as demais Secretarias com vistas a fortalecer as interlocuções com demandas do Poder Legislativo, setores econômicos, acadêmicos e sociais, executar tarefas afins. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Técnico de Controle Interno |
GRUPO FUNCIONAL FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA |
NOMENCLATURA FG O1 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Auxiliar o Controlador Interno em suas atribuições. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Auxiliar o Controlador Interno em programar e organizar auditorias nas unidades operacionais, com periodicidade pelo menos anual; Auxiliar o Controlador Interno em programar e organizar auditorias nas entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos; auxiliar no encaminhamento ao Tribunal de Contas relatório de auditoria e manifestação sobre as contas anuais do Prefeito, ressarcir danos causados ao erário, ou evitar a ocorrência de falhas semelhantes; auxiliar o controlador interno em dar conhecimento ao Tribunal de Contas sobre irregularidades ou ilegalidades apuradas em Tomada de Contas Especial realizadas. Executar outras tarefas correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Chefe de Recursos Humanos |
GRUPO FUNCIONAL FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA |
NOMENCLATURA FG O2 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos; supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor; dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma da lei; assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores; chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; e executar demais atividades correlatas.
|
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Chefe de Tributos e Fiscalização |
GRUPO FUNCIONAL FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA |
NOMENCLATURA FG O2 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Dirigir o setor de Tributos e Fiscalização delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Administração e execução das políticas de fiscalização, arrecadação, tributação e atendimento tributário; Coordenar a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais, como: IPTU, ISS, ITBI e Taxas; Coordenação de ações voltadas à maximizar a receita tributária do Município; Propor ao Secretário Municipal de Finanças a política a ser seguida em relação à respectiva área de atividade, indicando medidas e apresentando os estudos correspondentes; Competência para a edição de atos de caráter normativo; Decisão de recursos administrativos; Supervisionar ações de verificação da declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo; Analise das rotinas dos processos que tramitam nas unidades administrativas que compõem sua estrutura interna, com a proposição de medidas visando racionalizar sua tramitação; Analise das alterações e revisões de lançamentos dos tributos lançados de ofício, de forma a identificar erros e irregularidades que prejudiquem a Administração Municipal; Emitir ou revisionar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal; Determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; Autorizar os estabelecimentos a imprimir documentos fiscais par uso dos contribuintes do ISS, previstos na legislação tributária; Proposição de normas legais de natureza fiscal e de suas alterações e implantação de sistemas que permitam o controle das informações prestadas pelos contribuintes; Programação e coordenação dos lançamentos dos débitos a serem inscritos em dívida ativa; Encaminhamento para cobrança judicial dos débitos não liquidados; Coordenação da política de fiscalização a cargo da SEMFI; Acompanhamento, analise e avaliação da execução do planejamento de fiscalização; Sugestão de alterações na legislação tributária para o aperfeiçoamento da atividade de fiscalização; Coordenação, analise e supervisão da execução dos trabalhos de arrecadação dos tributos incidentes sobre imóveis e de competência do Município; Coordenação dos programas e normas de procedimentos, visando à modernização e aperfeiçoamento do funcionamento do atendimento ao contribuinte; Orientação dos processos relativos ao Cadastro imobiliário/mobiliário; e Exercício de outras ações e atividades correlatas, em razão de sua natureza. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
|
CARGO Chefe de Almoxarifado |
GRUPO FUNCIONAL FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA |
NOMENCLATURA FG O3 |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
||
|
Chefiar o setor de almoxarifado do Município. |
||
|
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
||
|
- Compete ao chefe do almoxarifado, receber, conferir, armazenar os materiais necessários ao bom andamento da máquina administrativa; fazer a distribuição dos mesmos aos setores administrativos, escolas, secretarias, creches, postos; pesquisar preços, prover materiais, efetuar compras emergências quando se fizer necessário, encaminhar as requisições de compras à Secretária de Planejamento; e executar demais atividades correlatas. |
||
|
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. |
||
Publicado por:
Dennis Willian Santos da Silva
Código Identificador:E4EA1D00