ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - TERMO DE ADITIVO Nº 060/2026 – FME/PMT

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO TERMO DE CONTRATO N° 046/2025 – FME.

CELEBRANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E A EMPRESA MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

OBJETO: “CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AÊGACU DECATUCU, NA COMUNIDADE DE UMARIAÇÚ II, MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM”.

DO ADITAMENTO: O presente Termo tem por objetivo a SEGUNDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N° 046/2025 – FME pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 27 de dezembro de 2026 a 24 de junho de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e da Cláusula Terceira do contrato.

DO VALOR: Este Termo Aditivo não enseja alteração de valores, mantendo-se o valor originalmente contratado, bem como a dotação orçamentária prevista no contrato.

DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato N° 046/2025 – FME, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.

 

DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

PLÍNIO SOUZA DA CRUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Neto do Nascimento
Código Identificador:E4EDDB6D