ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 406/2025 – GABPRE/PME, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 406/2025 – GABPRE/PME, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação da Servidora para execer a Função de Gestor de Contrato, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Excelentíssima Senhora ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considerando a necessidade de designar servidor para a gestão dos contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal de Eiruinepé,
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das Estruturas Administrativas dos diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Eirunepé,
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR ARÍCIA VIANA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade de nº XXX.560-XX/SSP-AM, inscrita no Cadastro de Pessoa Física de nº XXX.102.312- para exercer a função de GESTOR DE CONTRATO.
Art. 2º O Gestor de Contrato terá a responsabilidade de atuar em todos os processos administrativos relacionados ao setor de compras públicas, realizando as funções de acompanhamento, fiscalização e ajustes que se fizerem necessário no âmbito da gestão de contratos de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela referida Lei, bem como zelando pela correta execução dos serviços e pelo cumprimento dos prazos e condições acordadas.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:E4EF4903