ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 – SRP

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES (CNPJ: 04.477.642/0001-37).

FORNECEDOR REGISTRADO: BIOGAMA SOLUÇÕES LTDA (CNPJ:31.552.075/0001-09).

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 061/2025, referente a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e Enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 – SRP.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 30/09/2026 e término em 30/09/2027.

VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de acesso à internet para manutenção dos serviços públicos municipais, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.

SIGNATÁRIOS:

JOSÉ THOMÉ NETO - Prefeito de Autazes

BIOGAMA SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 31.552.075/0001-09

PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 29/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:E4F663BA