ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2026
Ações Educacionais em Resposta a Situações Emergenciais nas Escolas da Rede Municipal de Apuí (AM)
O presente documento tem como finalidade apresentar ações educacionais em resposta a situações emergenciais que possam comprometer o funcionamento das escolas da rede municipal de Apuí, especialmente em decorrência de eventos climáticos, ambientais, sanitários ou estruturais.
A iniciativa está amparada no Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, e no Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas (MEC, 2025). Esses instrumentos reconhecem a necessidade de fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais, garantindo a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem mesmo em contextos adversos.
Em Apuí, as recorrentes situações decorrentes das chuvas, queimadas e interrupções de energia e transporte escolar nas vicinais reforçam a importância de consolidar uma política municipal de resposta educacional emergencial, articulando medidas pedagógicas, administrativas e de proteção à comunidade escolar.
Objetivo Geral:
Garantir a continuidade do processo educativo e a recomposição das aprendizagens em situações emergenciais, assegurando o direito à educação com segurança e qualidade.
Objetivos Específicos:
1.Planejar e sistematizar protocolos de resposta imediata e de recuperação escolar.
2.Fortalecer a capacidade adaptativa das equipes gestoras e pedagógicas das escolas.
3.Promover ações intersetoriais entre educação, saúde, defesa civil e assistência social.
4.Mitigar os impactos das crises climáticas sobre a aprendizagem e a permanência dos estudantes.
Fundamentação Legal
Decreto Federal nº 12.391/2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas (MEC, 2025) – Define diretrizes e eixos de atuação para contextos de crise.
Lei nº 9.394/1996 (LDB) – Garante a flexibilidade na organização dos calendários escolares e a obrigatoriedade da carga horária mínima anual.
Plano Municipal de Educação de Apuí (vigente) – Diretrizes locais para equidade e continuidade educacional.
Estrutura de Ações por Tempo de Resposta
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Tempo de Resposta |
Ação Educacional |
Descrição |
Responsáveis |
Eixo / Foco (MEC) |
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Curtíssimo prazo |
Mapeamento de danos e comunicação imediata com as escolas |
Levantamento das condições estruturais, segurança e acesso; comunicação oficial via rádio, telefone e redes. |
Coordenação Geral Pedagógica / Gestores Escolares |
Diagnóstico e Comunicação |
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Curto prazo |
Antecipação de datas do calendário escolar |
Ajuste do calendário para garantir o cumprimento da carga horária mínima. |
Coordenação Pedagógica / CME |
Dinâmica e Processos |
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Curto prazo |
Elaboração de Planos de Estudo Domiciliares |
Ferramentas de acompanhamento individual do estudante em períodos remotos. |
Professores / Coordenação Pedagógica |
Ensino e Aprendizagem |
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Curto prazo |
Aplicação de Atividades Compensatórias |
Atividades pedagógicas presenciais ou remotas para reposição de aulas. |
Escolas / Supervisão Pedagógica |
Ensino e Aprendizagem |
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Médio prazo |
Elaboração de Planos de Contingência Escolar |
Documentos internos com protocolos de evacuação, comunicação e recuperação. |
Gestores Escolares / Coordenação SEMED |
Preparação para Emergências |
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Médio prazo |
Formação continuada para gestores e professores |
Capacitações sobre gestão de crise, acolhimento e recomposição de aprendizagens. |
SEMED / Parceiros Institucionais |
Formação e Resiliência |
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Médio prazo |
Educação para resiliência e sustentabilidade |
Projetos educativos sobre meio ambiente e prevenção de desastres. |
Escolas / Coordenação Ambiental |
Letramento Climático |
Estrutura de Governança Municipal
Comissão Municipal de Ações Educacionais em Situações Emergenciais – CMAESE
Composição sugerida:
Coordenador Geral Pedagógico (Presidente)
Representante do Gabinete da SEMED
Representante da Defesa Civil Municipal
Representante do Conselho Municipal de Educação
Gestores escolares representantes das zonas urbana e rural
Competências:
1. Elaborar e revisar planos de contingência;
2. Monitorar escolas afetadas e coordenar respostas;
3. Comunicar-se com órgãos parceiros e o MEC;
4. Produzir relatórios pós-evento e propor medidas preventivas.
Considerações Finais
O presente documento consolida a política de resposta educacional emergencial da Secretaria Municipal de Educação de Apuí, em alinhamento com as diretrizes federais e o contexto amazônico. A sua implementação progressiva fortalecerá a resiliência da rede municipal, assegurando a continuidade do direito à aprendizagem e a proteção integral dos estudantes e profissionais da educação diante de crises climáticas e outras situações de risco.
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:E4F836AA