ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2026

Ações Educacionais em Resposta a Situações Emergenciais nas Escolas da Rede Municipal de Apuí (AM)

 

O presente documento tem como finalidade apresentar ações educacionais em resposta a situações emergenciais que possam comprometer o funcionamento das escolas da rede municipal de Apuí, especialmente em decorrência de eventos climáticos, ambientais, sanitários ou estruturais.

 

A iniciativa está amparada no Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, e no Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas (MEC, 2025). Esses instrumentos reconhecem a necessidade de fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais, garantindo a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem mesmo em contextos adversos.

 

Em Apuí, as recorrentes situações decorrentes das chuvas, queimadas e interrupções de energia e transporte escolar nas vicinais reforçam a importância de consolidar uma política municipal de resposta educacional emergencial, articulando medidas pedagógicas, administrativas e de proteção à comunidade escolar.

Objetivo Geral:

Garantir a continuidade do processo educativo e a recomposição das aprendizagens em situações emergenciais, assegurando o direito à educação com segurança e qualidade.

Objetivos Específicos:

1.Planejar e sistematizar protocolos de resposta imediata e de recuperação escolar.

2.Fortalecer a capacidade adaptativa das equipes gestoras e pedagógicas das escolas.

3.Promover ações intersetoriais entre educação, saúde, defesa civil e assistência social.

4.Mitigar os impactos das crises climáticas sobre a aprendizagem e a permanência dos estudantes.

Fundamentação Legal

Decreto Federal nº 12.391/2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas (MEC, 2025) – Define diretrizes e eixos de atuação para contextos de crise.

Lei nº 9.394/1996 (LDB) – Garante a flexibilidade na organização dos calendários escolares e a obrigatoriedade da carga horária mínima anual.

Plano Municipal de Educação de Apuí (vigente) – Diretrizes locais para equidade e continuidade educacional.

Estrutura de Ações por Tempo de Resposta

Tempo de Resposta

Ação Educacional

Descrição

Responsáveis

Eixo / Foco (MEC)

Curtíssimo prazo

Mapeamento de danos e comunicação imediata com as escolas

Levantamento das condições estruturais, segurança e acesso; comunicação oficial via rádio, telefone e redes.

Coordenação Geral Pedagógica / Gestores Escolares

Diagnóstico e Comunicação

Curto prazo

Antecipação de datas do calendário escolar

Ajuste do calendário para garantir o cumprimento da carga horária mínima.

Coordenação Pedagógica / CME

Dinâmica e Processos

Curto prazo

Elaboração de Planos de Estudo Domiciliares

Ferramentas de acompanhamento individual do estudante em períodos remotos.

Professores / Coordenação Pedagógica

Ensino e Aprendizagem

Curto prazo

Aplicação de Atividades Compensatórias

Atividades pedagógicas presenciais ou remotas para reposição de aulas.

Escolas / Supervisão Pedagógica

Ensino e Aprendizagem

 

 

 

 

 

Médio prazo

Elaboração de Planos de Contingência Escolar

Documentos internos com protocolos de evacuação, comunicação e recuperação.

Gestores Escolares / Coordenação SEMED

Preparação para Emergências

Médio prazo

Formação continuada para gestores e professores

Capacitações sobre gestão de crise, acolhimento e recomposição de aprendizagens.

SEMED / Parceiros Institucionais

Formação e Resiliência

Médio prazo

Educação para resiliência e sustentabilidade

Projetos educativos sobre meio ambiente e prevenção de desastres.

Escolas / Coordenação Ambiental

Letramento Climático

Estrutura de Governança Municipal

Comissão Municipal de Ações Educacionais em Situações Emergenciais – CMAESE

Composição sugerida:

Coordenador Geral Pedagógico (Presidente)

Representante do Gabinete da SEMED

Representante da Defesa Civil Municipal

Representante do Conselho Municipal de Educação

Gestores escolares representantes das zonas urbana e rural

Competências:

 

1. Elaborar e revisar planos de contingência;

2. Monitorar escolas afetadas e coordenar respostas;

3. Comunicar-se com órgãos parceiros e o MEC;

4. Produzir relatórios pós-evento e propor medidas preventivas.

 

Considerações Finais

O presente documento consolida a política de resposta educacional emergencial da Secretaria Municipal de Educação de Apuí, em alinhamento com as diretrizes federais e o contexto amazônico. A sua implementação progressiva fortalecerá a resiliência da rede municipal, assegurando a continuidade do direito à aprendizagem e a proteção integral dos estudantes e profissionais da educação diante de crises climáticas e outras situações de risco.


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:E4F836AA