ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194/2026-GP/PMB, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ÀS SERVIDORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTO TÉCNICO DE OPERAÇÃO DO SISREG, A SER REALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO. ESTADO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras para participarem do treinamento técnico de operação do SISREG, que ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, na sede do complexo regulador, em Manaus/AM;

CONSIDERANDO a relevância do treinamento técnico de operação do Sistema de Regulação – SISREG, ferramenta essencial para a organização, controle e eficiência no agendamento e encaminhamento de serviços de saúde;

CONSIDERANDO que a participação das servidoras no referido treinamento contribui diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento à população, garantindo maior agilidade, transparência e efetividade na regulação dos serviços de saúde pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias às servidoras abaixo relacionadas, para participarem do referido evento:

THAIS FEITOZA SOBREIRA; Tecnica de enfermagem,

GIOVANA RODRIGUES DE SOUZA; Assistente técnico,

LENNA KAROLINE BARROS MEDEIROS; Enfermeira.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – Os beneficiários deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO

Prefeito em Exercício do Município de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:E4FACB2D