ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 361/2012 - INSTITUI E OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV da Lei Orgânica do Município de Canutama,
Faço saber a todos os habitantes desse município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica criado o Hino Oficial do Município de Canutama, instituído como símbolo municipal no artigo 6º, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - A letra e música do Hino Oficial do Município de Canutama consignada no Anexo I desta Lei, são de autoria da estudante Lilian Lima da Silva.
Art. 3º - O Hino Oficial do Município de Canutama será executado obrigatoriamente:
I – Nas cerimônias oficiais do Município;
II – Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais.
§ 1º - Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Canutama deverá ser executado após o Hino Nacional Brasileiro.
§ 2º - Durante a execução do Hino Oficial do Município de Canutama, todos devem manter atitude de respeito, de pé e em silêncio.
§ 3 º - Não será permitida a execução do Hino Oficial do Município de Canutama, com arranjos artísticos instrumentais e acordes diversos da música constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 4º - Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Canutama e no Gabinete de cada uma das Secretarias Municipais, um exemplar-padrão de gravação digitalizada em Compact Disc (CD), acompanhada de uma cópia da Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Canutama.
Art. 5º - Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial de Canutama somente poderão ser distribuídos gratuitamente desde que conste, na capa do CD ou no corpo do material impresso, o nome do autor, bem como a Lei Municipal que o instituiu.
Art. 6º - É obrigatório o ensino do canto e da interpretação do Hino Oficial do Município de Canutama em todas as unidades de ensino da rede municipal.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data se sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, em 28 de setembro 2012.
JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado de acordo com art. 89, §1º da Lei Orgânica do Município de Canutama.
REGINALDO DE SOUZA BARBOSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Reginaldo de Souza Barbosa
Código Identificador:E50BDA69