ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 320/2026/PMU-GPE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 320/2026/PMU-GPE, de 04 de setembro de 2026.

 

CONCEDE DIÁRIA AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário de Educação, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, na data de 06 a 11 de setembro de 2026 para a Capital do Estado Manaus/AM, e;

 

- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Secretário de Educação do Município de Uarini, AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, a concessão de 05 (cinco) diárias.

 

I - Justifica-se a autorização das diárias, tendo em vista que o mesmo estará participando da II JORNADA TÉCNICA DO PROGRAMA TCE PELA EDUCAÇÃO.

 

Período: 06 a 11 de setembro de 2026.

Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO

Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 320/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:E54DD3E8