ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
MUNICÍPIO DE BORBA
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2015 – GPMB , DE 04 DE AGOSTO DE 2015, REDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) TODAS AS GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS CONCEDIDAS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 64 – Inc. IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade imperativa de ajustes administrativos na máquina pública municipal, visando corte de gastos e despesas, em decorrência da grave crise econômica pela qual passa o País e que vem assolando, sobretudo os pequenos e médios municípios;
DECRETA
Art. 1.˚- REDUZIR, na forma da lei, em percentual de 50% (cinqüenta por cento) todas as gratificações funcionais concedidas à servidores contratados, efetivos e comissionados, com base na Lei Complementar municipal nº 128-GPMB - de 17 de dezembro de 2013;
Art. 2.˚- Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFÍQUE-SE,
PUBLÍQUE-SE E
REGISTRE-SE.
JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA
Prefeito
Publicado por:
Júlio José Campos Gonzaga
Código Identificador:E5933CAC