ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Militão Nogueira de Souza, e a empresa: PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.248.106/0001-01, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Tiradentes, nº 06, Centro, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA, CPF 384.114.232-04 e RG 0896704-0 – SSP/AM, doravante denominado PRESTADOR DE SERVIÇOS, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de Materiais e Serviços de Rede Eletrica e Iluminação Pública, tipo “menor preço”, por item, afim de atender as necessidades da Secretaria de Obras do Municipio de Nhamundá, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 010/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer contratações e ou aquisições dos Materiais e Serviços licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
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EMPRESA: PAULO BINDA DA COSTA |
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CNPJ: 17.248.106/0001-01 |
FONE/FAX |
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END. Av. Tiradentes, N° 06 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM |
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REPRESENTANTE LEGAL PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA |
CARGO TITULAR |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
Qtde |
VALOR MATERIAL |
VALOR MÃO- DE-OBRA/HORA |
VALOR TOTAL |
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01 |
REATOR V. DE SODIO RVSE – 250 / 220 AFP |
1 |
R$ 47,80 |
R$ 14,34 |
R$ 62,14 |
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02 |
REATO V.METALICO MAE – 400 / 220V AFP |
1 |
R$ 55,07 |
R$ 16,52 |
R$ 71,59 |
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03 |
LUMIN. TIPO PETALA C/ ALOJAMENTO 3 PETAL |
1 |
R$ 363,77 |
R$ 109,13 |
R$ 472,9 |
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04 |
LAMPADA V. METALICO HPI-T , E – 40 400W |
1 |
R$ 31,77 |
R$ 9,53 |
R$ 41,3 |
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05 |
LAMPADA V.SODIO E-40 SON-T 250W SONT250W |
1 |
R$ 26,57 |
R$ 7,35 |
R$ 33,92 |
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06 |
BASE P/ RELE FOTOELETRICO (ABNT) |
1 |
R$ 6,15 |
R$ 1,84 |
R$ 7,99 |
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07 |
BRAÇO P/ LUMINARIA PUBLICA 1.50 X ¾ |
1 |
R$ 19,50 |
R$ 5,85 |
R$ 25,35 |
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08 |
LUMN. PUBLIC. SIMPLES E27 C/G S/BRAÇO LP |
1 |
R$ 22,20 |
R$ 6,66 |
R$ 28,86 |
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09 |
LUMIN. PUBLIC . SIMPLES E27 S/BRAÇO 200W |
1 |
R$ 22,20 |
R$ 6,66 |
R$28,86 |
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10 |
BOCAL DE LOUCA E-40 7530 |
1 |
R$ 4,15 |
R$ 1,24 |
R$ 5,39 |
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11 |
PARAFUSO DE MAQUINA 350 MM M16 714/514 |
1 |
R$ 4,90 |
R$ 1,47 |
R$ 6,37 |
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12 |
ARRUELA QUADRADA 50X50X3MM FURO 18 MM 65/ |
1 |
R$ 0,07 |
R$ 0,02 |
R$ 0,09 |
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13 |
FITA AUTO FUSÃO 3M SCOTH 19MM X 10M H0002 |
1 |
R$ 21,68 |
R$ 6,50 |
R$ 28,18 |
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14 |
CABO FLEXIVEL AMAZONCABOS 4,00MM PT PROM |
1 |
R$ 6,66 |
R$ 1,99 |
R$ 8,65 |
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15 |
CABO SINGELO FLEXIVEL 4.00MPT 28 AMPREBITE 4,8X10 |
1 |
R$ 1,12 |
R$ 0,33 |
R$ 1,45 |
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16 |
TUBO GALVANIZADO COM ROSCA 4” X 3,00X6M P |
1 |
R$ 358,00 |
R$ 107,40 |
R$ 465,40 |
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17 |
PARAFUSO CABEÇA LENTILHA FENDA ¼ X ½ |
1 |
R$ 1,80 |
R$ 0,54 |
R$ 2,34 |
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18 |
ARRUELA LISA ¼ 1938677 |
1 |
R$ 0,07 |
R$ 0,02 |
R$ 0,09 |
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19 |
PORCA LOSANGULAR ¼ PL ¼ |
1 |
R$ 0,36 |
R$ 0,10 |
R$ 0,46 |
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20 |
CONECTOR PERFURANTE 70MM |
1 |
R$ 5,00 |
R$ 1,50 |
R$ 4,50 |
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21 |
RELE FOTOELETRICO ABNT |
1 |
R$6,15 |
R$ 1,84 |
R$ 7,99 |
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os prestadores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o prestador será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o prestador apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o prestador do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do prestador e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO PRESTADOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 010/2013 e seus anexos, o PRESTADOR DE SERVIÇOS se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Obras e Infraestrutura a :
I. Efetuar controle do prestador, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o prestador para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o prestador der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o prestador não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do prestador:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o prestador impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o prestador será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do prestador, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do prestador para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o prestador cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 16 de Maio de 2013.
SATIRO MACHADO VIDAL
Presidente da Cml/pmn
ILZA DE SOUZA MARTINS
Membro
FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS
Membro
PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA
CNPJ N° 17.248.106/0001-01
MILITÃO NOGUEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:E5AF478A