ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 079/2026-GP/PMB, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 103/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. MARCELO ARAÚJO LIMA, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, lotado no Departamento de Vigilância, prestando serviço na UBS ANTONIO SORIANO LOPES, pelo período de 09 de março a 07 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de efetivo exercício compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:E5E12513