ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 277, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BARÉ.
LEI Nº 277, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Baré e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Baré, entidade sem fins econômico, inscrita no CNPJ nº 05.378.215/0001-64, com sede no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, constituída com a finalidade de promover atividades culturais, artísticas, educacionais e sociais em benefício da comunidade.
Art. 2º A entidade deverá manter suas atividades e finalidades estatutárias voltadas ao interesse público, observando a legislação vigente.
Art. 3º A Associação Cultural Baré deverá apresentar ao Poder Público, sempre que solicitado, relatório de suas atividades e demais documentos que comprovem o regular funcionamento da entidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Gabriel da Cachoeira-AM, 09 de julho de 2026.
ELIANE FARIAS FALCÃO
Prefeita Municipal Em Exercício de São Gabriel da Cachoeira – AM
Publicado por:
Barbara Auristela da Silva Ferreira
Código Identificador:E5FAD4A0