ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 93, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para Cargo em Comissão da Administração Pública Municipal direta.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ,no uso da atribuição que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 152, de 16 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR,o senhorALBÉRICO PONTES NOGUEIRA,para exercer o Cargo Comissionado de Administrador Distrital CC-5,função integrante da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Urucará;
Art. 2º - LOTARo servidor no Gabinete do Prefeito para desempenhar suas funções no Distrito do Marajazinho, Marajatuba I e Marajatuba II.
Art. 3º- No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 02 de fevereiro de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:E62ECA5B