ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007 /2026 – GPMM
Dispõe sobre a nome exoneração de servidor do cargo em comissão pertencente do quadro da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Maraã e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Maraã do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Maraã.
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, quais sejam, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
CONSIDERANDO, o pedido de demissão da Servidora, a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar, a partir desta data, a pedido, a Servidora PAULA ROCHA DOS SANTOS, do Cargo de Provimento de membro da Comissão Municipal de Licitação.
Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã
Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:E63F5052