ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007 /2026 – GPMM

Dispõe sobre a nome exoneração de servidor do cargo em comissão pertencente do quadro da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Maraã e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Maraã do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Maraã.

 

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, quais sejam, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

 

CONSIDERANDO, o pedido de demissão da Servidora, a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Exonerar, a partir desta data, a pedido, a Servidora PAULA ROCHA DOS SANTOS, do Cargo de Provimento de membro da Comissão Municipal de Licitação.

 

Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO 

Prefeito Municipal de Maraã


Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:E63F5052