ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 07/2026 – GSS-SEMSA.

Dispõe sobre a designação do Coordenador do Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri/AM.

 

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Beruri/AM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada execução, acompanhamento e monitoramento das condicionalidades de saúde previstas no Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial para o cumprimento das metas e objetivos do Programa, em especial no âmbito da atenção básica à saúde;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias e normativas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que regulamentam a gestão e operacionalização do Programa Bolsa Família;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Srº. Jardison Chagas Silva Verissimo, RG: 26637995, CPF Nº: 018.856.352-06, Cargo: Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri/AM.

Art. 2º Compete ao Coordenador do Programa Bolsa Família: I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa; II – Promover a articulação entre as unidades de saúde e demais setores envolvidos, garantindo a integralidade das ações; III – Elaborar relatórios técnicos e gerenciais, encaminhando-os aos órgãos competentes; IV – Monitorar indicadores e metas estabelecidas pelo Governo Federal e Municipal; V – Cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas pelos Ministérios competentes e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º O exercício da função de Coordenador do Programa Bolsa Família não implicará em alteração da natureza do vínculo funcional do servidor, permanecendo inalteradas suas demais atribuições e responsabilidades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

 

MARIA GRAZIELA R. BARBOSA

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Nº033/2026-GPMB 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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