ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 731 DE 10 DE JULHO DE 2026.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Pai Rocy, com sede no Município de Manaquiri/AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica considerada como de “utilidade pública” no âmbito municipal, o Instituto Pai Rocy, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural e social, com sede no município de Manaquiri/AM.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 10 DE JULHO DE 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:E6F7AB4C