ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICA A PORTARIA Nº 215/2026-SEMED, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Secretária Municipal de Educação de Parintins, GIZELLE BATISTA SOARES, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 11/2026 – FME/PIN, que solicitou a retificação da Portaria nº 215/2026-SEMED para adequação do decênio do Plano Municipal de Educação e da legislação norteadora;

 

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir as informações publicadas para garantir a conformidade dos atos administrativos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 215/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 03 de junho de 2026, Edição 4119, nos seguintes termos:

 

I - No Título e na Ementa,

ONDE SE LÊ: “(...) PELA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026-2036”

 

LEIA-SE: “(...) PELA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2027-2037”

 

II - No segundo "CONSIDERANDO",

ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) (...)”

 

LEIA-SE: “CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036 (...)”

 

III - No Art. 1º,

ONDE SE LÊ: “Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica com a finalidade de realizar o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 e atuar na elaboração, sistematização e redação do novo PME para o decênio 2026-2036.”

 

LEIA-SE: “Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica com a finalidade de realizar o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 e atuar na elaboração, sistematização e redação do novo PME para o decênio 2027-2037”

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 215/2026-SEMED.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Parintins/AM, 06 de agosto de 2026.

 

GIZELLE BATISTA SOARES

Secretária Municipal de Educação

Decreto no 031/2025 – PGMP


Publicado por:
Eliany Fonseca Ribeiro
Código Identificador:E7580754