ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO 1° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO ARP Nº 002/2026-SEMAD PE N° 002/2026/SEMAD
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 – PMTNT.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 002/2026/SEMAD
PROCESSO Nº 042/2026/SEMSA
PARTES: MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM e as Empresas: RAYSA DOS S. M. GARCIA - ME, CNPJ 27.215.020/0001-36
OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS, INCLUINDO SERVIÇOS CORRELATOS (TRANSPORTE E FRETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS/AM”.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços original, bem como a consequente renovação de seus quantitativos registrados, pelo período de mais 12 (doze) meses, com eficácia de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 75 do Decreto Municipal nº 120/2024/GP-PMTNT.
DOS PREÇOS PACTUADOS: Ficam mantidos os preços registrados e todas as condições comerciais outrora pactuadas, cuja vantajosidade econômica foi previamente atestada nos autos do processo administrativo.
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas e integralmente mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicial que não conflitem com este termo.
Tonantins/AM, 15 de outubro de 2026
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:E771B65C