ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 020/2026/CC INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026/CC PROC. ADM. N° 068/2026/GPMU

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.

 

Contratado: EWERTON ALMEIDA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ de nº 23.275.444/0001-35, representada neste ato pelo Srº. EWERTON ALMEIDA FERREIRA, inscrita na OAB sob o n° 6.839/AM, RG: Nº 1XXXXXX-3 SSP/AM, CPF: Nº 6XX.XXX.XXX-0X, contratada.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI, QUE INCLUI ANÁLISE DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS, PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, CONSULTORIA CONSULTIVA E APOIO EM AUDIÊNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. - SEMAD.

 

Fundamentação Legal: Art. 74, III, alíneas “a”, “b”, “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Valor Global Bruto: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

 

Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.

 

Dotação orçamentária:

Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recurso Ordinário.

 

Uarini/AM, 09 de março de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:E7A4B227