ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2025.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.

LOCADORA: LÍVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, portadora do CPF/RG nº 054.262.532-69.

 

DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 037/2025, referente à contratação de pessoa física, para Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel, não residencial, destinado à instalação e ao funcionamento da Coordenadoria do Cerimonial Pública e Coordenadoria de Comunicação Administrativa.

 

DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de outubro de 2026, estendendo-se até 20 de outubro de 2027.

 

VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Governo;

Projeto/Atividade: 04.122.0011.2002.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Governo;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos Próprios.

 

Boa Vista do Ramos – AM, 19 de outubro de 2026.

 

JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

Locatário

 

LÍVIA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF/RG nº 054.262.532-69

Locadora


Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:E7D58A71