ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 342 2026 GPML

PORTARIA Nº 0342/2026- GPML LABREA, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Designa servidores para atuarem nas ações do Programa Terra Cidadã e dá outras providências."

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Lábrea, e.

 

CONSIDERANDO a adesão do Município de Lábrea ao Programa Terra Cidadã, instituído pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024, que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a equipe local para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos, para atuarem como representante do Município nas atividades e ações do Programa Terra Cidadã, sem geração de ônus.

Servidores

CPF

Cargo

Função

Antônio Reginaldo Pires Duarte

656.750.882-53

Técnico Agrícola

Coordenador Municipal do Programa Terra Cidadã

Ricélio de Almeida Nunes

65751868234

Técnico Agrícola

Membro

Ednaldo de Souza da Costa

788.851.832-04

Auxiliar

Membro

 

Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):

I - Coordenar e executar as atividades estabelecidas no Plano de Trabalho firmado entre o Município de Lábrea e o INCRA;

II - Prestar atendimento e suporte aos cidadãos e beneficiários da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do município;

III - Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização dos sistemas e dados disponibilizados para a execução do programa;

IV - Participar de capacitações e reuniões técnicas convocadas pelo MDA ou pelo INCRA.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando a Portaria 237/2026 de 18 de maio de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 17 de setembro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Maria de Nazaré Xavier de Lima
Código Identificador:E81603B6