ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 342 2026 GPML
PORTARIA Nº 0342/2026- GPML LABREA, 17 DE SETEMBRO DE 2026.
“Designa servidores para atuarem nas ações do Programa Terra Cidadã e dá outras providências."
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Lábrea, e.
CONSIDERANDO a adesão do Município de Lábrea ao Programa Terra Cidadã, instituído pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024, que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a equipe local para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos, para atuarem como representante do Município nas atividades e ações do Programa Terra Cidadã, sem geração de ônus.
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Servidores |
CPF |
Cargo |
Função |
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Antônio Reginaldo Pires Duarte |
656.750.882-53 |
Técnico Agrícola |
Coordenador Municipal do Programa Terra Cidadã |
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Ricélio de Almeida Nunes |
65751868234 |
Técnico Agrícola |
Membro |
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Ednaldo de Souza da Costa |
788.851.832-04 |
Auxiliar |
Membro |
Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):
I - Coordenar e executar as atividades estabelecidas no Plano de Trabalho firmado entre o Município de Lábrea e o INCRA;
II - Prestar atendimento e suporte aos cidadãos e beneficiários da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do município;
III - Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização dos sistemas e dados disponibilizados para a execução do programa;
IV - Participar de capacitações e reuniões técnicas convocadas pelo MDA ou pelo INCRA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando a Portaria 237/2026 de 18 de maio de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 17 de setembro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Maria de Nazaré Xavier de Lima
Código Identificador:E81603B6