ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026 – GAB/PMC

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

CONSIDERANDO que a senhora Ivaneide Ramalho de Lima, portadora do CPF nº 651.***2-53, servidora efetiva na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada a servidora IVANEIDE RAMALHO DE LIMA, matrícula nº 065, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme laudo médico em anexo.

Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (18.04.2026 a 14.10.2026).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de abril de 2026.

 

Registre-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 23 DE ABRIL DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:E861ECA1