ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EDITAL Nº 011/2026 – COMISSÃO ESPECIAL/CMDCA
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATRAVÉS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, constituída nos termos da Resolução CMDCA nº 002/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2026 – Comissão Especial/CMDCA, considerando a conclusão do processo de votação, apuração e classificação dos candidatos, bem como o decurso do prazo para interposição de recursos, TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO para escolha de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Parintins/AM.
1. DA HOMOLOGAÇÃO
Fica HOMOLOGADO, para todos os fins legais, o resultado final do Processo de Escolha Suplementar, realizado em 16 de agosto de 2026, conforme a votação apurada e a classificação dos candidatos, em ordem decrescente de votos:
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO(A) VOTOS
1º SALOMÃO AMARAL DOS SANTOS 424
2º ANTONIA PEREIRA PONTES 275
3º STIVEL CLEITON ROCHA DA SILVA 270
4º JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO 181
5º ALESSANDRA GUIMARÃES SARMENTO 174
6º JANDER TAVARES DIAS BARROS 101
7º DILEIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 95
2. DO RESULTADO FINAL
Em razão da classificação obtida no processo eleitoral, fica SALOMÃO AMARAL DOS SANTOS, com 424 (quatrocentos e vinte e quatro) votos, proclamado como o candidato classificado em 1º (primeiro) lugar no Processo de Escolha Suplementar para membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Parintins/AM.
Fica classificada em 2º (segundo) lugar ANTONIA PEREIRA PONTES, com 275 (duzentos e setenta e cinco) votos.
Fica classificado em 3º (terceiro) lugar STIVEL CLEITON ROCHA DA SILVA, com 270 (duzentos e setenta) votos.
Fica classificado em 4º (quarto) lugar JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO, com 181 (cento e oitenta e um) votos.
Fica classificada em 5º (quinto) lugar ALESSANDRA GUIMARÃES SARMENTO, com 174 (cento e setenta e quatro) votos.
Ficam os demais candidatos classificados em 6º (sexto) e 7º (sétimo) lugares, respectivamente, conforme a ordem decrescente de votação estabelecida no quadro de classificação, para os efeitos previstos no Edital nº 001/2026 – Comissão Especial/CMDCA e na legislação aplicável.
3. DAS ETAPAS SUBSEQUENTES
A presente homologação consolida o resultado final do Processo de Escolha Suplementar, após a conclusão da etapa eleitoral e a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos no edital.
Os candidatos classificados deverão observar as demais etapas previstas no processo, inclusive quanto à participação no Curso de Formação Inicial (Básico) para Conselheiros Tutelares Suplentes, que será realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2026, com carga horária total de 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) horas por dia, das 18h às 22h, na modalidade remota (on-line), sob a responsabilidade da Professora Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado, da Escola de Conselhos do Estado do Amazonas – ECAM/UFAM.
Os candidatos classificados deverão, ainda, participar da Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, na modalidade presencial, destinada aos Conselheiros Tutelares Suplentes e aos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares Titulares do Conselho Tutelar de Parintins – CTP, a ser realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2026, das 14h às 17h, na Sede do Conselho Tutelar de Parintins.
Após a conclusão das etapas de formação e capacitação, os 05 (cinco) Conselheiros Tutelares Suplentes classificados deverão participar da Cerimônia de Posse, que será realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 09h00, no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, conforme o cronograma e as demais disposições estabelecidas pela Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parintins/AM.
O cumprimento das etapas subsequentes observará as disposições do Edital nº 001/2026 – Comissão Especial/CMDCA e demais atos normativos aplicáveis ao Processo de Escolha Suplementar.
4. DA PUBLICAÇÃO
Determina-se a publicação do presente Edital para conhecimento dos candidatos, dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da sociedade em geral.
Dê-se ciência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Ministério Público do Estado do Amazonas, para os fins de direito.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Parintins, 25 de agosto de 2026.
MILENA MIRANDA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/PIN
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:E8C6E4BA