ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026-CCSC/PMJ
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 013/2026 – SEMAD/PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na formação de registro de preços visando a aquisição em complemento aos itens fracassados do processo anterior referente a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, produtos, materiais e insumos agrícolas para distribuição gratuita aos produtores rurais, atendendo à solicitação da secretaria municipal de produção e abastecimento, bem como para execução das atividades realizadas pelas secretarias municipais de meio ambiente e proteção e defesa civil de Jutaí/Am, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, os quais integram o presente processo.
CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 08/05/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 16/03/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedoras as empresas: VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.030.413/0001-57, Av. Genebra, nº 18, Qd. 32, Anexo A, Bairro Planalto, Manaus/AM, foi declarada vencedora dos itens 18, 19, 20, 23, 24, 27, 29, 30, 35, 37 e 39, apresentando proposta no valor global de R$ 6.654,20 (seis mil, seiscentos e quinta e quatro reais e vinte centavos); V M DOS S GUIMARÃES, CNPJ nº 84.494.913/0001-00, com sede na Avenida Governador José Lindoso,4882(altos) – Cidade Nova, foi declarada vencedora dos itens 2, 3 e 42, apresentando proposta no valor global de R$ 172.941,30 (cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta centavos); EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Rua Jorge da Silva, 38 – CEP: 99709-369 – ERECHIM/RS, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.278.673/0001-18, foi declarada vencedora do item 33, apresentando proposta no valor global de R$ 1.175,00 (um mil, cento e setenta e cinco reais).
II – DECLARAR FRACASSADO os Lotes 1, 4 a 17, 21, 22, 25, 26, 28 31, 32, 34, 36, 38, 40 e 41, conforme registrado nos autos do processo;
III – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 29 de julho de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:E8D5C176