ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 061/2026– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 061/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTAAUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor(a) Suamy Elen Costa de Oliveira, RG/ CPF nº. 071.569.662-94, Diretor(a) Adjuno(a) do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, conforme o seguinte cronograma:
|
CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM |
||
|
DATA |
HORA |
ATIVIDADE |
|
13/07/2026 |
5;30h |
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, comdestino à cidade de Manacapuru. |
|
14/07/2026 |
9h as 13:00h |
1º DIA – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REFORMA DOS RPPS Tema da Palestra: Atualização da Legislação Previdenciária Aplicada aos RPPS Conteúdo Constituição Federal e Emendas Constitucionais. EC nº 103/2019 e seus impactos. Portaria MTP nº 1.467/2022. Lei Geral do RPPS. Adequação da legislação municipal. Benefícios previdenciários. Regras de transição e regras permanentes. |
|
15/07/2026 |
9h as 13:00h |
2º DIA – GESTÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNANÇA E CADPREV Tema da Palestra: Governança, Gestão Administrativa e Regularidade Previdenciária Conteúdo Governança corporativa no RPPS. Pró-Gestão RPPS. Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). CADPREV. Conselho Deliberativo. Conselho Fiscal. Comitê de Investimentos. Prestação de contas. Transparência e controle interno. |
|
16/07/2026 |
9h |
3º DIA – INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS Tema da Palestra: Gestão Financeira e Investimentos dos Recursos Previdenciários Conteúdo Resolução CMN nº 4.963/2021. Política Anual de Investimentos. Diversificação da carteira. Gestão de riscos. Meta atuarial. Cenário econômico. Credenciamento de instituições financeiras. Responsabilidade do Comitê de Investimentos. Boas práticas de governança financeira. |
|
17/07/2026 |
9h |
Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial. |
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Suamy Elen Costa de Oliveira, a importância de R$ 715,00 (sete centos e quinze reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 13 dias do mês de Julho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec.Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:E97B4E58