ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0897/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Camila de Oliveira Sá, sob o processo administrativo nº 2339/2026, datado no dia 08 de julho de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Assistente Educacional Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora CAMILA DE OLIVEIRA SÁ, CPF n° 078.XXX.XXX-99, matrícula n° 17076, da função de Assistente Educacional Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 20 de julho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:EA7A923C