ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 343/2026– GPML

PORTARIA Nº 343/2026– GPL Lábrea, 23 de setembro de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 1267/2026, solicitando encerramento de vinculo do senhor João Vitor Melo Galvão, titular do cargo de Professor Urbano.

 

CONSIDERANDO o longo período de faltas consecutivas e injustificadas, conforme cópia do livro de ponto e relatório expedido pela direção da Escola Municipal Maria do Socorro Brito Lima.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e o servidor infra relacionado, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDEB

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TEMPORARIO 70% FUNDEB

Nº

MAT

SERVIDOR

D. ENCERRAMENTO

UNIDADE DE CUSTEIO

LOTAÇÃO

CARGO

 

4303

JOÃO VITOR MELO GALVÃO

01/09/2026

FUNDEB 70%TEMP.

URBANO

ESCOLA MUNICIPAL SOCORRO BRITO

PROFESSOR I–MAG A

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar da data especificada na tabela.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 23 de setembro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:EACB76FB