ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMSA/PMN
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMSA/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 9º da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 006/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ALCINÉIA FONTES NETTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 626.463.972-91, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, para atuar como GESTORA em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMSA figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMSA figurar como polo ativo.
I – Os Servidores designados são os seguintes:
DORVAL DE CASTRO MARINHO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.497.912-09, ocupante do cargo de MICROSCOPISTA;
BRENA FONSECA DA ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.335.682-58, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Saúde, Nhamundá-Am, em 06 de janeiro de 2026.
ALCINEIA FONTES NETTO
Secretária Municipal de Saúde - SEMSA
Portaria nº 006/2025 - GPMN
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:EAFBF2C1