ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEDEMA/PMN

PORTARIA Nº. 001/2026/SEDEMA/PMN

 

DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – SEDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 12 da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 009/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO RIBEIRO DA FONSECA, inscrito no CPF/MF sob o nº 588.496.102-20, matrícula funcional nº 1548, ocupante do cargo de FISCAL DE MEIO AMBIENTE EFT, desempenhando função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEDEMA figurar como polo ativo no processo.

Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEDEMA figurar como polo ativo.

I – Os Servidores designados são os seguintes:

a) DELIANA AZEVEDO VIDAL, inscrita no CPF/MF sob o nº 776.475.052-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO;

b) SAULO DE SOUZA E SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.400.912-76, ocupante do cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL; e

c) LEIDE MARIA MATOS DEVEZAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 991.078.052-68, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

 

Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, em 05 de janeiro de 2026.

 

JOÃO PAULO RIBEIRO DA FONSECA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

Portaria nº 009/2025 - GPMN


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:EB079A42