ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 008/2026 SEMAD-RH
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora MYCEIA FREITAS CARESTO e dá – outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora MYCEIA FREITAS CARESTO matrícula nº 106634-1, ocupante do cargo de COORD. DE SETOR, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 02 de dezembro de 2025 e término previsto em 02 de abril de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 20 de fevereiro de 2026.
JOSAFÁ MACIEL DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Port.:319/2025
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:EBC3226A