ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 527, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Denomina o prédio público municipal localizado na Avenida Ajuricaba, no bairro Nova Esperança, como: Centro Multiprofissional de Atenção à Criança Portadora de Necessidades Especiais “Mayara Redman Abdel Aziz” e dá outras providências.
O PREFEITO DE NOVO AIRÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Airão, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal localizado na Avenida Ajuricaba, no bairro Nova Esperança, como: Centro Multiprofissional de Atenção à Criança Portadora de Necessidades Especiais “Mayara Redman Abdel Aziz”.
Art. 2º A denominação ora estabelecida deverá constar em todas as referências oficiais, documentos administrativos e placas de identificação do referido prédio público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, EM 22 DE MAIO DE 2026.
OTÁVIO DA CRUZ FARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raisse Vinhorte da Silva
Código Identificador:EBFF44E5