ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 004/2005, DE 25 DE ABRIL DE 2005

LEI Nº 004/2005, DE 25 DE ABRIL DE 2005

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1° - Ficam criados e oficializados os Símbolos do Município de Jutaí.

 

Parágrafo único – O Caput deste artigo refere-se a Bandeira, Escudo e o Selo que serão criteriosamente regulamentados e/ou padronizados.

 

Art. 2° - A Bandeira Municipal simboliza o Jutaí na sua mais pura essência, medindo retangularmente 2,00m x 1,40m, dividida em duas faixas linearmente iguais, sendo a faixa superior azul representando os céus do Município e ao seu centro um semicírculo formado por sete estrelas que representam as Comunidades Rurais de cor branca, lembrança permanente da paz, a estrela maior ao meio indica a Sede do Município (Cidade de Jutaí), sempre em harmonia com todas as comunidades. Os dois triângulos retângulos de cor amarela representam o sol e nossas riquezas minerais, juntamente com o triângulo isósceles de cor verde ao meio representando a grandeza de nossas matas que são constituídas por reservas ecologicamente preservadas e pela agricultura, forma a faixa inferior da Bandeira Municipal de Jutaí.

 

Art. 3° - O Escudo Municipal (BRASÃO) é constituído por uma árvore dividida ao meio, representando o Jutaizeiro e a Seringueira. Os Estandartes em diferentes cores formam as folhas das árvores e representam as diferentes atividades econômicas municipais. A bola azul no centro com estrelas brancas simboliza o município em pleno desenvolvimento. A Faixa de contorno azul representa o Rio Jutaí e seus afluentes. O Campo verde no centro do Escudo banhado por ondas azuis e amarelas representam o Porto da Cidade e o encontro das águas do Rio Jutaí e Rio Solimões.

 

Art. 4° - Uma circunferência de cor azul contendo a mesma constelação dos demais símbolos com borda verde escrito de cor branco (Estado do Amazonas – Prefeitura de Jutaí), forma o Selo Municipal, que será usado nos atos do Prefeito e bem assim nos diplomas e certificados expedidos pelos Estabelecimentos de Ensino Municipais Oficiais e por outras unidades pertencentes à Prefeitura Municipal de Jutaí.

 

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6° - Revogam-se as dispo

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, em 25 de abril de 2005.

 

UMBERTO AFONSO LASMAR

Prefeito Municipal de Jutaí


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:EC676083