ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 044, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR E CONSTITUIR o servidor JEORDANE OLIVEIRA DE ANDRADE, a contar do dia 11 de março de 2025, para supervisionar, fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato de ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO-CONSULTORIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE ENVIRA, conforme Inexigibilidade n° 010/2025, Contrato nº 020/2025 pelo período de 12 (doze).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira Amazonas, 13 de março de 2025
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal de Envira
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:EC6EA57F