ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 097/2025/GABPRE/PME, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 097/2025/GABPRE/PME, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder diárias a Chefe da Junta Militar, conforme especifica a seguir.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GAPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 122/2025 - SEMG, datado e assinado de 22 de outubro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada da Chefe da Junta Militar do município de Eirunepé, a Sr.ª MAURA ANTÔNIA MARÃES QUEIROZ, portadora da Cédula de Identidade de nº 0708529-0 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 270.730.332-15, pois a mesma estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de participar da Capacitação da Junta Militar, no período de 20 a 22/10/2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 22 de outubro de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé

CPF: 772.000.472-87

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

 

SUPRACITADA

EM: 22 / 10 / 2025

 

De acordo com o Art. 103 da

Lei Orgânica do Município de

Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:EC77768F