ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

ALTERA O ART. 7º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições lhe conferidas pelo artigo 78 inciso II da Lei Orgânica,

 

Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI COMPLEMENTAR

 

Art. 1º O art. 7º da Lei Complementar 001/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 7° A jornada de trabalho dos professores será de 20 (vinte) horas, dividida em 2/3 de hora-aula e 1/3 de horas para planejamento e atividades.

 

Art. 2º Pela alteração no art. 7º fica alterada o Anexo I da Lei Complementar 001/2008, passando a viger conforme anexo desta Lei Complementar.

 

Art. 3º Altera os vencimentos dos profissionais do magistério municipal previsto no Anexo II da Lei Complementar 001/2008, alterado pela Lei Complementar 007/2014, passando a vigorar conforme Anexo desta Lei Complementar.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2015.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Silves, 26 de Outubro de 2015.

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 011/2015

(Altera o Anexo I da Lei Municipal 001/2008)

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

1. PROFESSOR

 

Denominação do Cargo

Carga Horária

Vagas

Professor ED-DRT-I

20 horas

05

Professor ED-MSC-II

20 horas

05

Professor ED-ESP-III

20 horas

100

Professor ED-LPL-IV

20 horas

200

Professor ED-MAG-V

20 horas

50

 

2. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

 

Denominação do Cargo

Carga Horária

Vagas

Pedagogo ED-DRT-I

30 horas

01

Pedagogo ED-MSC-II

30 horas

01

Pedagogo ED-ESP-III

30 horas

01

Pedagogo ED-LPL-IV

30 horas

02

Supervisor Educacional ED-DRT-I

30 horas

01

Supervisor Educacional ED-MSC-II

30 horas

01

Supervisor Educacional ED-ESP-III

30 horas

01

Supervisor Educacional ED-LPL-IV

30 horas

02

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 011/2015

(Altera o Anexo II da Lei Municipal 001/2008)

TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

20 horas

PROFESSOR ED-DRT-I

I

1.380,00

1.421,40

1.464,04

1.507,96

1.553,20

II

1.661,93

1.711,78

1.763,14

1.816,03

1.870,51

III

2.001,45

2.061,49

2.123,34

2.187,04

2.252,65

IV

2.410,33

2.482,64

2.557,12

2.633,84

2.712,85

V

2.902,75

2.989,83

3.079,53

3.171,91

3.267,07

PROFESSOR ED-MSC-II

I

1.205,00

1.241,15

1.278,38

1.316,74

1.356,24

II

1.451,17

1.494,71

1.539,55

1.585,74

1.633,31

III

1.747,64

1.800,07

1.854,07

1.909,70

1.966,99

IV

2.104,68

2.167,82

2.232,85

2.299,84

2.368,83

V

2.534,65

2.610,69

2.689,01

2.769,68

2.852,77

PROFESSOR ED-ESP-III

I

1.145,00

1.179,35

1.214,73

1.251,17

1.288,71

II

1.378,92

1.420,28

1.462,89

1.506,78

1.551,98

III

1.660,62

1.710,44

1.761,75

1.814,61

1.869,04

IV

1.999,88

2.059,87

2.121,67

2.185,32

2.250,88

V

2.408,44

2.480,70

2.555,12

2.631,77

2.710,72

PROFESSOR ED-LPL-IV

I

1.045,00

1.076,35

1.108,64

1.141,90

1.176,16

II

1.258,49

1.296,24

1.335,13

1.375,18

1.416,44

III

1.515,59

1.561,06

1.607,89

1.656,13

1.705,81

IV

1.825,22

1.879,97

1.936,37

1.994,46

2.054,30

V

2.198,10

2.264,04

2.331,96

2.401,92

2.473,98

PROFESSOR ED-MAG-V

I

965,00

993,95

1.023,77

1.054,48

1.086,12

II

1.162,14

1.197,01

1.232,92

1.269,91

1.308,00

III

1.399,56

1.441,55

1.484,80

1.529,34

1.575,22

IV

1.685,49

1.736,05

1.788,13

1.841,78

1.897,03

V

2.029,82

2.090,72

2.153,44

2.218,04

2.284,58

 

Sobre os valores dos vencimentos previstos nesta tabela será acrescido a Regência de Classe, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme art. 20 da Lei Complementar 001/2008 e devida aos professores em efetivo exercício na sala de aula

 

TABELA DE VENCIMENTOS – ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

30 horas

PEDAGOGO ED-DRT-I

I

1.980,00

2.039,40

2.100,58

2.163,60

2.228,51

II

2.384,50

2.456,04

2.529,72

2.605,61

2.683,78

III

2.871,64

2.957,79

3.046,53

3.137,92

3.232,06

IV

3.458,30

3.562,05

3.668,92

3.778,98

3.892,35

V

4.164,82

4.289,76

4.418,45

4.551,01

4.687,54

PEDAGOGO ED-MSC-II

I

1.775,00

1.828,25

1.883,10

1.939,59

1.997,78

II

2.137,62

2.201,75

2.267,80

2.335,84

2.405,91

III

2.574,33

2.651,56

2.731,10

2.813,04

2.897,43

IV

3.100,25

3.193,26

3.289,05

3.387,72

3.489,36

V

3.733,61

3.845,62

3.960,99

4.079,82

4.202,21

PEDAGOGO ED-ESP-III

I

1.600,00

1.648,00

1.697,44

1.748,36

1.800,81

II

1.926,87

1.984,68

2.044,22

2.105,54

2.168,71

III

2.320,52

2.390,14

2.461,84

2.535,69

2.611,77

IV

2.794,59

2.878,43

2.964,78

3.053,72

3.145,34

V

3.365,51

3.466,47

3.570,47

3.677,58

3.787,91

PEDAGOGO ED-LPL-IV

I

1.400,00

1.442,00

1.485,26

1.529,82

1.575,71

II

1.686,01

1.736,59

1.788,69

1.842,35

1.897,62

III

2.030,46

2.091,37

2.154,11

2.218,73

2.285,30

IV

2.445,27

2.518,62

2.594,18

2.672,01

2.752,17

V

2.944,82

3.033,16

3.124,16

3.217,88

3.314,42

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

30 horas

SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-DRT-I

I

1.980,00

2.039,40

2.100,58

2.163,60

2.228,51

II

2.384,50

2.456,04

2.529,72

2.605,61

2.683,78

III

2.871,64

2.957,79

3.046,53

3.137,92

3.232,06

IV

3.458,30

3.562,05

3.668,92

3.778,98

3.892,35

V

4.164,82

4.289,76

4.418,45

4.551,01

4.687,54

SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-MSC-II

I

1.775,00

1.828,25

1.883,10

1.939,59

1.997,78

II

2.137,62

2.201,75

2.267,80

2.335,84

2.405,91

III

2.574,33

2.651,56

2.731,10

2.813,04

2.897,43

IV

3.100,25

3.193,26

3.289,05

3.387,72

3.489,36

V

3.733,61

3.845,62

3.960,99

4.079,82

4.202,21

SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-ESP-III

I

1.600,00

1.648,00

1.697,44

1.748,36

1.800,81

II

1.926,87

1.984,68

2.044,22

2.105,54

2.168,71

III

2.320,52

2.390,14

2.461,84

2.535,69

2.611,77

IV

2.794,59

2.878,43

2.964,78

3.053,72

3.145,34

V

3.365,51

3.466,47

3.570,47

3.677,58

3.787,91

SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-LPL-IV

I

1.400,00

1.442,00

1.485,26

1.529,82

1.575,71

II

1.686,01

1.736,59

1.788,69

1.842,35

1.897,62

III

2.030,46

2.091,37

2.154,11

2.218,73

2.285,30

IV

2.445,27

2.518,62

2.594,18

2.672,01

2.752,17

V

2.944,82

3.033,16

3.124,16

3.217,88

3.314,42


Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
Código Identificador:ECA69A77