ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0239/2026 - SEMAP/PMB, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora TAMIRES PANTOJA PEREIRA, exarada no Processo nº 984/2026, de 18 de março de 2026;

CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 119, da Lei Municipal 107/84, de 16 de novembro de 1984.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Cessar a “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”, concedida a partir de 01/09/2025 à servidora TAMIRES PANTOJA PEREIRA, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO URBANO (C1.R1.N1), matrícula 7790, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza, conforme Portaria nº 0179/2025 - SEMAP/PMB, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Art. 2° A referida licença cessará na data de 10 de abril de 2026, devendo a servidora retornar às suas atividades laborais no dia 13 de abril de 2026.

 

Art. 3° Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 14 de abril de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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