ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0091/2017- GPMM

O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO, o que determina a Resolução 26/FNDE, de 17 de Junho de 2013;

 

CONSIDERANDO, o resultado da reunião da Assembleia Geral realizada em 22 de janeiro de 2015, que elegeram novos membros para substituição de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

 

CONSIDERANDO, o fato de três dos quatro representantes dos pais de alunos não estarem com nenhum de seus filhos na rede municipal de ensino;

 

CONSIDERANDO, ausência sem justificativa por mais de seis meses no conselho.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear membros para substituir e recompor de acordo com o que define a legislação que regula a matéria descrita no regimento interno deste conselho, os membros abaixo relacionados, para representarem as Instituições/Entidades participantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio de 2015-2018.

 

II –REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.

 

TITULAR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES FILHO

SUPLENTE: AMEURIFRANÇA FERREIRA DE FARIAS

 

Art. 2º - Recompor a mesa diretora do conselho ficando da seguinte forma:

 

I – PRESIDENTE: JUCINEI DE SOUZA DARIO

 

II- VICE- PRESIDENTE: RAIMUNDO COSMO NEVES CAVALCANTE

 

III – SECRETARIA: RAFIZA DE SOUZA DARIO

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM EM 07 DE JULHO DE 2017.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM 

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Moisés Cordeiro Rodrigues
Código Identificador:ED27901C